Juiz define normas para tramitação de inquéritos policiais na Comarca de Maranguape

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• 21-07-2016

O juiz diretor do Fórum da Comarca de Maranguape, Fabiano Damasceno Maia, determinou que inquéritos policiais sejam enviados às Secretarias da Unidade Judiciária e, em seguida, ao Ministério Público do Ceará (MP/CE), independente de despacho judicial. A iniciativa tem como objetivo diminuir o número de inquéritos em tramitação e que são devolvidos à autoridade policial […]

TJCE implanta Serviço de Certidões Cíveis e Criminais no âmbito do 2º Grau

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• 21-07-2016

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) implantou, nesta semana, o Serviço de Certidões Cíveis e Criminais no âmbito do 2º Grau. Com a medida, o cidadão passa a se dirigir a um único local quando precisar solicitar o documento. O atendimento é feito das 8h às 18h, na Secretaria Judiciária, que fica no 1º […]

Justiça condena empresa a pagar mais de R$ 8 mil por não consertar produto com defeito

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• 21-07-2016

O juiz Mikhail de Andrade Torres, da Comarca de Monsenhor Tabosa (a 319 km da Capital), condenou a Multifix Informática, localizada no Rio de Janeiro (RJ), a pagar R$ 8.232,50 de indenização por não consertar televisão com defeito de cliente. Segundo o magistrado, o Código de Defesa do Consumidor diz que a empresa assume a […]

Programa de Apadrinhamento é tema de encontro de instituições no Fórum

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• 20-07-2016

Prestar esclarecimentos sobre o Programa de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes foi o objetivo do encontro ocorrido, nessa terça-feira (19/07), no Fórum Clóvis Beviláqua. Lotaram o auditório Agenor Studart representantes de 20 instituições de acolhimento de Fortaleza, de grupos de apoio à adoção Acalanto e Rede Adotiva, além do Juizado da Infância e do Adolescente […]

Portaria disciplina entrada de crianças e adolescentes no Fortal 2016

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• 20-07-2016

O juiz Pedro de Araújo, coordenador das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza, determinou que crianças e adolescentes, até 16 anos, somente poderão entrar e permanecer no Fortal se acompanhados de seu representante legal (pai, mãe, tutor ou guardião) ou responsável acompanhante (avós, irmãos e tios até o terceiro grau), comprovado documentalmente o parentesco. […]

Claro é condenada a pagar R$ 12 mil por cadastro indevido no Serasa

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• 20-07-2016

A Claro S/A deverá pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais para vítima que teve o nome cadastrado, indevidamente, no órgão de proteção ao crédito (Serasa). A empresa deverá ainda retirar, imediatamente, o nome do cliente do cadastro de inadimplentes. Caso não cumpra a determinação, poderá pagar multa diária de R$ 1 mil. […]

Juiz pronuncia acusados de homicídio em lava jato no bairro Vila União

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• 20-07-2016

O juiz Antônio Carlos Pinheiro Klein Filho, titular da 4ª Vara do Júri de Fortaleza, pronunciou os réus Charles Erinaldo Carvalho de Assis e Ederlan Pinheiro da Silva, que deverão ser levados a júri popular por homicídio qualificado (por motivo torpe e sem permitir a defesa da vítima). Eles são acusados de matar Charlison Mateus […]

Mantida prisão de condenado por traficar 540 kg de maconha

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• 20-07-2016

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Laércio Eduardo de Sousa Salvarani, acusado de integrar grupo criminoso preso com 540 kg de maconha. Entendeu o relator do caso, desembargador Mário Parente Teófilo Neto, que não há ilegalidades na manutenção da prisão. De acordo com os autos, em […]

Abertas inscrições para agentes de proteção da Infância e da Juventude de Paracuru

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• 20-07-2016

Estão abertas, a partir desta quarta-feira (20/07), as inscrições para o cargo de agente de proteção da Infância e da Juventude da Comarca de Paracuru. O edital foi assinado pelo juiz Wyrllenson Flávio Barbosa Soares, titular da Vara Única da Comarca. Serão ofertadas 33 vagas. Os interessados podem se inscrever até o dia 19 de […]

Justiça nega habeas corpus para acusado de homicídio em Mombaça

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• 20-07-2016

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Francisco Antônio de Sousa, acusado de homicídio, em Mombaça. A decisão, proferida nessa terça-feira (19/07), teve a relatoria da desembargadora, Francisca Adelineide Viana. Segundo a magistrada, não teria ficado caracterizado ilegalidade na manutenção da prisão. De acordo com os autos, […]