Município de Pedra Branca deve indenizar aposentada vítima de erro médico

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• 29-07-2016

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Pedra Branca a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 50 mil para aposentada vítima de erro médico. A decisão teve a relatoria da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. De acordo com a magistrada, existem provas suficientes “quanto […]

Pré-candidatos devem retirar certidões criminais de 1ª instância no domicílio eleitoral

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• 29-07-2016

As certidões de antecedentes criminais para fins de registro de candidaturas a cargos políticos, fornecidas pela Justiça de 1º Grau, devem ser retiradas na própria comarca em que está situado o domicílio eleitoral do pré-candidato. O esclarecimento é do Departamento de Atividades Judiciais do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo o chefe do Serviço de Atividades Judiciais […]

Juizado do Torcedor atua no jogo entre Fortaleza e Confiança (SE) neste domingo

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• 29-07-2016

O Juizado do Torcedor estará presente na Arena Castelão neste domingo (31/07), durante o jogo entre Fortaleza e Confiança (SE), pelo Campeonato Brasileiro Série C. A partida está marcada para às 19h. O juiz plantonista será o titular da 2ª Vara de Sucessões do Fórum Clóvis Beviláqua, José Krentel Ferreira Filho. O atendimento se destinará […]

Juiz estabelece regras para visita a detentos na cadeia pública de Cariré

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• 29-07-2016

O juiz Gilvan Brito Alves Filho, da Comarca de Cariré, regulamentou as visitas aos presos na cadeia pública do Município, distante 222 km de Fortaleza. A medida foi determinada por meio da Portaria nº 7/2016, publicada nessa quinta-feira (28/07). De acordo com o documento, as visitas serão permitidas somente às terças e sextas-feiras, no horário […]

Magistrados atendem em Regime de Plantão no fim de semana

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• 29-07-2016

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os plantonistas serão os desembargadores Inácio de Alencar Cortez Neto e Washington Luis Bezerra de Araújo. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (30/07) e domingo (31/07), das 12h às 18h. FÓRUM […]

“Judiciário em Evidência” fala sobre atribuições das Varas da Fazenda Pública

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• 29-07-2016

As Varas da Fazenda Pública têm como atribuição julgar causas cíveis de interesse do Estado e do Município. As atividades desempenhadas por essas unidades são tema de entrevista do “Judiciário em Evidência” desta semana. Quem fala sobre o assunto é a juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. A […]

Justiça nega liberdade para acusado de homicídio no bairro Parque Betânia

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• 29-07-2016

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Edson da Silva Lima, acusado de homicídio qualificado, no bairro Parque Betânia, em Fortaleza. A decisão, proferida nessa terça-feira (26/07), teve a relatoria do desembargador Francisco Gomes de Moura. O magistrado destacou que “a elevada periculosidade do paciente [réu] e […]

Dupla presa com 4,85 quilos de maconha é condenada

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• 28-07-2016

Gildenes Santos Vieira e João Paulo Calado de Sousa, que haviam sido presos com 4.850 gramas de maconha, foram condenados por tráfico de drogas. A decisão é do juiz Ernani Pires Paula Pessoa Junior, titular da 1ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas. “A prova oral colhida da acusação comprovou a prática delituosa do […]

Estado deve pagar R$ 40 mil para esposa de detento morto em unidade prisional

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• 28-07-2016

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado, nessa quarta-feira (27/07), a pagar indenização de R$ 40 mil para dona de casa que teve o esposo assassinado em casa de detenção. A decisão teve como relatora a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Para a magistrada, “no contexto da presente […]

Juiz condena acusados por tráfico de drogas em Várzea Alegre

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• 28-07-2016

O juiz da Vara Única de Várzea Alegre, Ronald Neves Pereira, condenou Diógenes Lima Costa e Francimônica Ribeiro de Oliveira pelo crime de tráfico de drogas. Os réus foram sentenciados, respectivamente, a 14 anos e seis meses e 15 anos e seis meses de prisão. Ambos em regime inicialmente fechado. O magistrado negou ainda aos […]