Passageiros que tiveram voo atrasado devem receber R$ 35 mil de indenização da TAM

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• 03-11-2016

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 35 mil, sendo R$ 5 mil para cada um dos sete passageiros que tiveram voo atrasado e não receberam suporte da companhia. A decisão, proferida nessa terça-feira (1º/11), teve a relatoria do desembargador […]

Plantão no TJCE não registra ocorrência durante o feriado

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• 03-11-2016

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não registrou nenhuma ocorrência no Plantão Judiciário desse feriado (2/11). O plantonista foi o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. O magistrado atendeu das 12h às 18h.

Esmec sedia seminário internacional sobre Direito Ambiental a partir da próxima terça-feira

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• 03-11-2016

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) sedia, a partir da próxima terça-feira (08//11), das 8h30 às 12h, o IX Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, com a temática “A justiça social ambiental em um contexto de crise global”. O seminário, que tem carga horária de 10 h/a, será concluído na quarta, dia 9. Durante […]

Desembargadores negam trancamento de ação penal contra mulher acusada de participação em homicídio

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• 03-11-2016

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (1º/11), pedido para trancamento de ação penal contra Ruth Teixeira Paiva, acusada de participação em homicídio no Município de Trairi. Na mesma decisão, o relator do caso, desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, manteve a prisão preventiva da acusada. O magistrado […]

Condenada por participar de organização criminosa tem pedido de liberdade negado

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• 01-11-2016

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Fernanda Tamara Sampaio Gomes, condenada a 35 anos e um mês de reclusão por participar de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A decisão teve a relatoria do desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. Para o magistrado, “não há qualquer […]

3ª Câmara Criminal fixa em 15 anos a pena de filho acusado de matar o próprio pai

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• 01-11-2016

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob a presidência do desembargador Francisco Darival Beserra Primo, julgou, nesta terça-feira (1º/11), 102 processos em 3 horas. Desse total, foram julgados 34 habeas corpus. Ainda durante a sessão, ocorreram três sustentações orais – quando o advogado faz defesa do processo oralmente por 15 […]

Desembargadora Adelineide Viana abre trabalhos do Mês Nacional do Júri no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 01-11-2016

Foi aberto na manhã desta terça-feira (1º/11), no 4º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, o Mês Nacional do Tribunal do Júri. A solenidade foi conduzida pela desembargadora Adelineide Viana, coordenadora do evento no Estado e gestora de metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O objetivo do mutirão é realizar […]

Justiça intima Município de Fortaleza, AMC e Etufor para se manifestarem sobre legalidade do Uber

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• 01-11-2016

O juiz Carlos Augusto Gomes Correia, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, emitiu despacho intimando o Município de Fortaleza, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) a se manifestarem, no prazo de 72 horas, sobre a ação civil pública impetrada pela Defensoria […]

Presos com 1,4 kg de maconha são condenados a mais de cinco anos de reclusão

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• 01-11-2016

O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Junior, titular da 1ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas de Fortaleza, condenou Hiago Amarante Ribeiro e Paulo Eduardo de Oliveira Melo por Tráfico de Drogas. Eles cumprirão cinco anos e seis meses de reclusão, cada. “A prova produzida está patente a incriminar os réus, pois mantinham em […]

Plantão assegura o funcionamento da Justiça no feriado desta quarta-feira

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• 01-11-2016

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, nesta quarta-feira (02/11), feriado em homenagem ao Dia de Finados. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o plantonista será o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. O magistrado atenderá das 12h as 18h. FÓRUM No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a […]