Corregedoria fixa normas de acompanhamento de juízes substitutos para vitaliciedade

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• 14-02-2017

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, fixou normas de acompanhamento para fins de apuração dos requisitos imprescindíveis à outorga da garantia constitucional da vitaliciedade dos juízes substitutos. “Nosso objetivo é incentivar, fomentar e orientar os magistrados ingressos na carreira para torná-los excelentes julgadores e formá-los como juízes na prática, aumentando […]

Padre acusado de abuso sexual contra adolescentes deve permanecer preso

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• 14-02-2017

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (14/02), liberdade para padre acusado de abusar sexualmente de adolescentes no Município de Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. O processo teve a relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos. “O magistrado, pautando-se pelos elementos informativos que denotam a materialidade […]

Testemunhas depõem em audiência sobre latrocínio de delegado na Maraponga

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• 14-02-2017

A 3ª Vara Criminal de Fortaleza realizou, na tarde dessa segunda-feira (13/02), audiência de instrução sobre o latrocínio do delegado da Polícia Civil, Aldízio Ferreira Santiago, ocorrido em novembro de 2016, no bairro Maraponga, na Capital. A sessão, presidida pelo juiz titular da unidade, Ricardo Emídio de Aquino Nogueira, ocorreu das 15h30 às 18h30, no […]

Juízes avaliam Curso de Formação Inicial na Escola da Magistratura

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• 14-02-2017

Juízes que atuam como professores formadores do V Curso de Formação Inicial de Magistrados fizeram avaliação da capacitação, na manhã desta terça-feira (14/02), na sala de reuniões da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). Eles consideraram positiva a formação ofertada para a primeira turma, realizada entre 7 de outubro e 16 de dezembro do […]

TJCE declara expediente facultativo na segunda e terça-feira de Carnaval

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• 14-02-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Gladyson Pontes, declarou ponto facultativo para os dias 27 e 28 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval). No dia 1º de março, Quarta-Feira de Cinzas, o expediente ocorrerá no horário das 14h às 18h. Durante o período, fica assegurada a prestação jurisdicional no […]

Nota de falecimento

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• 14-02-2017

Informamos, com pesar, o falecimento do juiz aposentado Miguel Aragão, pai do magistrado Adriano Pontes Aragão, que é titular do 15º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza. O velório acontece na funerária Ethernus (rua Padre Valdevino, 1688 – Aldeota), onde será realizada missa de corpo presente, às 14h. Em seguida, haverá o sepultamento no […]

Edição especial do “Jornal do Judiciário” já está disponível em formato digital

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• 14-02-2017

O “Jornal do Judiciário”, edição especial sobre as primeiras ações da nova Administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), já está disponível para leitura no site www.tjce.jus.br. O formato digital é uma maneira de garantir maior alcance, economia dos custos de impressão e responsabilidade socioambiental. A produção apresenta as mudanças aprovadas pelo Pleno, dez […]

Autoridades não devem tomar medidas que impossibilitem trabalho de 15 motoristas da Uber

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• 13-02-2017

O juiz Fernando Teles de Paula Lima, em respondência pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, deferiu parcialmente, nessa sexta-feira (10/02), liminar em favor de 15 motoristas, que prestam serviços através do aplicativo Uber, pelo exercício de sua atividade econômica de transporte individual privado. A determinação é que autoridades se abstenham de praticar quaisquer […]

Enquete TJCE: 82% dos participantes reconhecem que grafite deve ser realizado em locais autorizados

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• 13-02-2017

O Projeto de Lei nº 23/2017 discute, na Câmara Municipal de Fortaleza, sobre a regulamentação do grafite. Durante uma semana, o Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou se os internautas consideram a expressão uma manifestação artística. Um percentual de 82% dos entrevistados declararam que sim, desde que seja realizado em lugares autorizados. […]

Magistrados que atuam no Sistema dos Juizados Especiais participam de reunião na Esmec

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• 13-02-2017

O desembargador Mário Parente Teófilo Neto conduziu a primeira reunião como coordenador do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública. O encontro ocorreu nessa sexta-feira (10/02), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). O magistrado substitui o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. Participaram da reunião o desembargador Heráclito Vieira […]