Mutirão carcerário na 1ª Vara de Itapajé prossegue até esta quinta-feira

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• 22-02-2017

A 1ª Vara da Comarca de Itapajé, localizada a 122 km de Fortaleza, está realizando mutirão carcerário para analisar 273 processos da área criminal. A força-tarefa começou nessa segunda (20), e segue até esta quinta-feira (23/02). A medida foi determinada pela juíza Juliana Porto Sales, titular da unidade, por meio da Portaria nº 49/2017. A […]

Justiça determina que autoridades se abstenham de impedir atuação de quatro motoristas do Uber

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• 21-02-2017

A juíza Nismar Belarmino Pereira, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, concedeu tutela antecipada para três motoristas que prestam serviços através do aplicativo Uber. Com a decisão, a Prefeitura de Fortaleza e seus agentes públicos devem se abster de exigir deles prévia autorização para o exercício dessa atividade. A magistrada ainda proibiu […]

Juízes estabelecem regras para a participação de crianças e adolescentes em festas de carnaval

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• 21-02-2017

A participação de crianças e adolescentes no festejos carnavalescos de 2017 em Aracati e Eusébio está disciplinada em portarias publicadas no Diário da Justiça dessa segunda-feira (20/02). O objetivo é garantir acesso às diversões e aos espetáculos públicos, adequados a cada faixa etária, bem como prevenir ameaça ou violação de direitos constitucionais. Os documentos foram […]

Esmec está com inscrições abertas para cursos a distância da Enfam

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• 21-02-2017

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) está com inscrições abertas para cursos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ofertados na modalidade a distância. São duas vagas para o curso Formação de Tutores no Contexto da Magistratura e uma para Planejamento de Ensino no Contexto da Magistratura. Os magistrados da […]

Banco deve pagar R$ 21 mil de indenização para vítima de empréstimos fraudulentos

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• 21-02-2017

A 4ª Câmara de Direito Privado manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Banco BMG a pagar R$ 21 mil em indenização por danos morais para mulher vítima de cobranças ilegais referentes a empréstimos que não contratou. O processo teve a relatoria do desembargador Durval Aires Filho, nesta terça-feira (21/02). “Observa-se mais um caso de […]

Réu é condenado a mais de oito anos de prisão por tráfico de drogas e corrupção ativa

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• 21-02-2017

O réu Paulo Sérgio Viana Laurentino foi condenado a oito anos e seis meses de reclusão por tráfico de drogas e corrupção ativa. A pena será cumprida em regime fechado, sem direito a apelar em liberdade. A decisão é do juiz Rommel Moreira Conrado, respondendo pela 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de […]

Conselho de Sentença do 5º Tribunal do Júri condena homem que tentou matar ex-namorada

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• 21-02-2017

O Conselho de Sentença do 5º Tribunal do Júri de Fortaleza condenou à pena de 14 anos e oito meses de prisão o réu Paulo Sérgio Bacelar Torres, acusado de tentar matar a ex-namorada em janeiro de 2006, no bairro Meireles, na Capital. Ele deverá cumprir a pena em regime fechado. O julgamento ocorreu nessa […]

Juizado do Torcedor atuará nesta quarta-feira na Copa da 1ª Liga

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• 21-02-2017

O Juizado do Torcedor estará presente na Copa da 1ª Liga, nesta quarta-feira (22/02), durante o jogo entre Ceará e Flamengo. A partida, que está marcada para as 19h30, acontecerá na Arena Castelão, em Fortaleza. Devido ao grande número de torcedores, dois juízes deverão atuar no plantão. Os responsáveis serão os juízes José Maria dos […]

Reunião no TJCE estuda promover a qualificação de jovens acolhidos em abrigos

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• 20-02-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, conduziu, na tarde desta segunda-feira (20/02), reunião que estuda a promoção de qualificação destinada a adolescentes que estão acolhidos em abrigos de Fortaleza. Durante o encontro, ocorrido no Palácio da Justiça, foram discutidas ações para oportunizar a formação profissional de jovens aprendizes, com […]

Liminar garante aos estudantes do Município de Mucambo direito à meia passagem

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• 20-02-2017

O juiz Isaac de Medeiros Santos determinou à Cooperativa dos Profissionais Proprietários de Transporte Rodoviário Intermunicipal Regular Complementar de Passageiros do Ceará (Coopitrace) que aceite o pagamento da meia passagem dos estudantes do Município do Mucambo que possuam carteira de identificação estudantil. Em caso de descumprimento da medida, fixou multa diária de R$ 1.000,00. Além […]