O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) comemorou, nesta segunda-feira (16/03), 15 anos de atuação com solenidade na Escola Superior da Magistratura (Esmec). A programação contou com o lançamento do Selo “Concilia +, menos conflito, mais solução”, homenagem a magistradas e magistrados que atuaram no Nupemec, além de uma palestra.

A abertura do evento foi conduzida pelo supervisor do Núcleo, desembargador Francisco Lucídio Queiroz Júnior. O magistrado destacou que, ao longo desses anos, a sociedade tem percebido a importância da conciliação e da mediação como formas de solucionar conflitos de maneira mais rápida, eficiente e pacífica. Ele ressaltou a conscientização permanente de magistradas e magistrados, através de visitas às seis regionais que compõem o Nupemec.

“Sabemos que são muitas metas a serem atingidas pelo Poder Judiciário, mas é importante que o colega, juiz de 1º Grau, tenha consciência da importância que é a solução pelos meios consensuais. Quando se resolve um litígio de forma consensual, você praticamente resolve os problemas que estão ali envolvidos, não só a questão jurídica, mas as questões pessoais e patrimoniais, causando menos traumas”, salientou o desembargador Lucídio Queiroz, reforçando que 93,33% das unidades atingiram a Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa aumentar o índice de conciliação.

O supervisor do Nupemec ainda citou a criação das salas de conciliação, através do projeto “Pontes de Consenso”, que já está em funcionamento nas comarcas de Irauçuba, Itapajé, Ocara, Paraipaba e Maracanaú em parceria com as respectivas prefeituras, que cedem uma estrutura digital para acesso da comunidade à Justiça. Nessas salas, há um espaço para audiências e uma pessoa capacitada para fazer a triagem, preencher o cadastro das partes no pré-processual e, caso necessário, auxiliar na audiência virtual. Outro ponto abordado foi a necessidade de continuar dialogando com grandes litigantes, como bancos, planos de saúde e concessionárias de água e energia, para ampliar essas ações.

E para fortalecer a atuação em rede e a cooperação interinstitucional, foi criado o Selo “Concilia +, menos conflito, mais solução”, destinado a reconhecer pessoas públicas e privadas e demais instituições e órgãos que participam da solução de conflitos pela via pré‑processual, em parceria com o TJCE, por meio do Nupemec ou dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), desenvolvendo ações para incrementar o número de acordos. Os detalhes constam na Portaria nº 543/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo da última terça-feira (10/03). Clique AQUI para conferir.

 

 

HOMENAGEM
Em seguida, houve a entrega de certificados à desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira e aos desembargadores Francisco Gladyson Pontes, Carlos Alberto Mendes Forte, que já exerceram a supervisão do Nupemec, assim como as desembargadoras Vanja Fontenele Pontes e Tereze Neumann Duarte Chaves. Também foram homenageadas(os) magistradas(os) que atuaram na coordenação do Núcleo ao longo desses 15 anos, como as juízas Helga Medved, Ana Paula Feitosa Oliveira e Andréa Pimenta, além do desembargador Sérgio Parente e do juiz Carlos Henrique Garcia de Oliveira.

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira discursou em nome das(os) homenageadas(os) e lembrou que tudo começou com o Dia Nacional da Conciliação, instituído pelo CNJ. Depois houve a ampliação para a Semana Nacional da Conciliação, que ocorre anualmente em novembro, reforçando uma ação que faz parte da rotina de magistradas e magistrados do TJCE.

“Hoje é um dia de júbilo, de comemoração. Essa pauta está muito avançada, estendendo-se não só para os fóruns, mas para as universidades, contribuindo para que, desde cedo, o estudante de Direito já esteja aprendendo as técnicas da mediação e da conciliação. O Tribunal está de parabéns por comemorar esses 15 anos do início desse Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, um projeto de grande repercussão e importância para a nossa Justiça estadual”, disse a desembargadora, acrescentando que “a Justiça tem que ser, acima de tudo, humana”.

Os certificados foram entregues pelo desembargador Lucídio Queiroz e pela coordenadora do Nupemec, juíza Jovina d’Avila Bordoni. A solenidade também contou com a leitura de poesia, feita pelo desembargador aposentado José Lopes da Costa, que atua como conciliador e mediador de 2º Grau. Também participaram do evento a ouvidora do Poder Judiciário, desembargadora Andrea Mendes Bezerra Delfino, e o desembargador Mantovanni Colares Cavalcante, bem como juízas(es), servidoras(es), conciliadoras(es) e mediadoras(es) do Judiciário.

PALESTRA
Em seguida, houve a palestra “A Gestão de Conflitos e o Nupemec – Um olhar para o futuro”, conduzida pela professora Lilia Maria de Morais Sales, do Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos e do Doutorado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor). A professora abordou a mudança de paradigma na sociedade para que os conflitos pudessem ser tratados por meio do diálogo direto e reforçou o papel das instituições para fortalecer essa cultura.

“Existem escritórios atualmente que não trabalham a judicialização. Chegou o tempo da gestão consensual, de a gente realmente estudar sobre a temática. O Judiciário, no Brasil especialmente, tem um papel fundamental porque traz uma credibilidade. Quando a gente divulga, faz as campanhas, conversa, deixa muito claro as vantagens para a sociedade e diz: ‘Se ainda, depois de tudo que vocês tentaram, der errado, a gente está aqui, dá tudo certo’. O Nupemec tem um papel muito grande. É muito bonito ver essa história ter sido sustentada e ver a liderança dos juízes e das juízas no Brasil muito clara”, defendeu a palestrante.

Para Maria das Graças Teixeira, uma das primeiras profissionais a atuar com conciliação e mediação, ver o fortalecimento dos métodos alternativos de solução de conflitos é uma satisfação. “Eu tenho 74 anos, e isso é uma das coisas que me motiva a acordar todo dia. O acordo é a realização do mediador, do conciliador, principalmente quando é um bom acordo, mas o importante mesmo é que as pessoas aprendam que podem, sim, tomar conta do conflito e resolver a vida delas sem deixar nas mãos de um terceiro. As pessoas já estão começando a entender esse momento tão especial. A Justiça ainda não chegou onde vai chegar, mas eu tenho muita certeza e esperança”, afirmou.