10.07.09
Ao encerrar, nesta quinta-feira (09/07), as atividades do Programa Integrar no Maranhão o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, fez um apelo a todos os tribunais do país. O ministro pediu união às iniciativas do Conselho no sentido de fazer com que o Judiciário brasileiro passe a ter um único padrão de qualidade, o que levará a maior transparência e melhor prestação de atendimento aos jurisdicionados.
Para o presidente do CNJ, “o Judiciário precisa contribuir para o Estado brasileiro e trabalhar por uma melhor transparência”. O ministro Gilmar Mendes lembrou, ainda, que o Conselho também tem cobrado maior controle administrativo e financeiro dos tribunais. “Precisamos prestar contas, pois República é isso. Dessa forma é que estaremos contribuindo para a transformação do Estado brasileiro e, assim, com a transformação da própria sociedade como um todo”, afirmou.
O Programa Integrar, do CNJ, objetiva o aprimoramento do Judiciário nos Estados, por meio de trabalhos voltados para a modernização, tecnologia da informação e da comunicação, capacitação, prática e organização cartorária. Dessa forma, as ações realizadas em cada Estado permitem a melhoria de rotinas e tornam mais ágil a tramitação processual. No Maranhão, a equipe do programa iniciou as atividades no dia 11 de maio e os trabalhos foram concluídos nesta quinta-feira (09/07). O ministro Gilmar Mendes lembrou que a iniciativa foi realizada, primeiro, no Estado do Piauí, numa experiência exitosa observada com a transformação da qualidade dos serviços. “O que certamente acontecerá também no Maranhão”, disse o ministro.
De acordo com o ministro, “esta é uma transformação que vai prosseguir porque estamos a propiciar o aprimoramento e a capacitação dos servidores do Judiciário. O CNJ tem uma visão de que o Judiciário precisa ser nacional. Temos uma ameaça constante de descontinuidade administrativa, motivo pelo qual é fundamental que haja esse trabalho de planejamento estratégico com a coordenação de todos os juízes e desembargadores”.
Convênios – Durante o encerramento do programa, foram assinados convênios entre vários órgãos do poder público para ajudar na solução de dificuldades observadas na prestação do atendimento jurisdicional à população do Estado. Um deles é referente a convênio entre o CNJ, TJMA, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado, Secretaria de Segurança Pública e a Assembléia Legislativa do Maranhão. Tem como objetivo proporcionar maior comunicação entre os órgãos, especialmente nos casos relacionados aos regimes de plantão e na questão de localização de presos.
O segundo é voltado para a realização de trabalho de advocacia voluntária com estudantes do curso de Direito da Faculdade Santa Terezinha e foi firmado com a instituição de ensino. Tal convênio possibilitará a realização de audiências e a instalação de um posto avançado do Tribunal do Júri dentro da universidade. Também foi anunciada oficialmente a implantação do Núcleo de Penas Alternativas no Judiciário maranhense.
A solenidade foi realizada no Fórum Sarney Costa, em São Luís, na presença do governador, João Alberto de Souza; do prefeito da cidade, João Castelo; presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Raimundo Freire Cutrim; presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Tavares; secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, autoridades e magistrados.