Um divórcio nem sempre é sinônimo de briga, como muitas pessoas podem imaginar. Existem separações consensuais para casos em que o casal opta por uma solução amigável, o que evita acirradas disputas judiciais. A analista de logística Suely Bezerra (nome fictício) optou pela mediação para resolver a partilha de bens decorrente do seu processo de divórcio, que ocorreu em 2024.
A audiência, realizada na extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Fortaleza, sediada na Universidade de Fortaleza (Cejusc Unifor), aconteceu de forma pacífica e colaborativa. “Foi uma audiência super tranquila, na qual nós entramos em acordo com relação à partilha de bens”, pontua Suely.

Na partilha, ela teve direito a ficar com dois veículos, enquanto seu ex-marido, Jorge Nogueira (nome fictício), ficou com o imóvel que era do casal. Isso tudo foi possível graças ao trabalho feito pelo Cejusc Unifor, responsável por audiências de mediação e conciliação.

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania foram criados pelos tribunais e são responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, além da elaboração de programas que atendam ao fim de auxiliar, orientar e estimular a autocomposição das partes. A sua criação se deu a partir da Resolução nº 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça.

Nos Cejuscs há o fluxo da maior parte das sessões de mediação e conciliação. Por isso, esses centros se tornaram órgãos essenciais em nosso atual Sistema Judiciário, pois dão maior efetividade e estabilidade no tratamento adequado de conflitos de interesses.

Na Universidade de Fortaleza, o Cejusc funciona em conjunto com o Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ) – um espaço acadêmico que oferece atendimento jurídico gratuito à comunidade e possibilita aos estudantes do curso de Direito vivenciarem, na prática, situações reais de atendimento e resolução de conflitos.

A extensão Cejusc Unifor foi implementada em 2015 e tinha à frente a juíza Jovina d’Ávila Bordoni, que, à época, era coordenadora de todos os Cejusc do Estado do Ceará. Desde então, casos relacionados a direito do consumidor, vizinhança e disputas familiares têm sido encaminhados ao Núcleo, onde são feitas audiências por mediadores e conciliadores com apoio de alunos do Direito. Além de facilitar o acesso da população à Justiça, o órgão é uma extensão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e se destaca como uma ação de responsabilidade social do curso de Direito.

 

Diferencial do Cejusc Unifor

 

A coordenadora do Cejusc Unifor e do EPJ, professora Juliana Mamede, informa que o equipamento é aberto e atende a população em geral, não focando apenas em pessoas que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica. “Todo serviço prestado à comunidade ocorre de forma gratuita”, salienta, lembrando que o atendimento acontece nos períodos da manhã e tarde, das 7 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.

 

 

No local, vários conflitos são solucionados, sendo as principais demandas relacionadas ao Direito de Família, como: definição de guarda, regulamentação de direitos de visitas, divórcios, fixação e revisão de pensão alimentícia e reconhecimento e dissolução de união estável. “Também atendemos demandas ligadas aos direitos da vizinhança, conflitos entre vizinhos e de natureza consumerista”. Juliana Mamede ressalta ainda o trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Superendividamento, que funciona no próprio Centro e foi criado com base na lei do uperendividamento. “Mas o que prepondera mesmo são as ações de Direito de Família.”

Juliana diz ainda que um dos maiores desafios enfrentados é a população aderir à mediação e à conciliação. “O que limita a adesão da população às formas autocompositivas de solução de conflitos é o conhecimento desse serviço. Muitas vezes, nos nossos atendimentos no EPJ, sempre que estamos fazendo o acolhimento e verificamos que existe um campo fértil, há o emprego da conciliação e da mediação, e nós ventilamos à população a possibilidade de elas recorrerem a esse recurso, e as pessoas se apresentam surpresas, por ser algo que elas não conhecem”, afirma. Segundo ela, “muitas vezes as pessoas não acreditam na efetividade do trabalho autocompositivo”.

E, embora ainda haja essa descrença do público, o fato é que o Cejusc da Unifor reduz a sobrecarga do Judiciário cearense. “A partir do momento em que nós começamos a estimular essas pessoas para que elas possam resolver os problemas por si mesmas, através do mediador ou mesmo com incentivo do conciliador, nós terminamos por desobstruir a pauta do Poder Judiciário, deixando para que ela possa ser ocupada por aquelas demandas que não possam comportar uma solução autocompositiva”, Juliana.

Além disso, o Centro prepara os estudantes não apenas profissionalmente, mas também para exercerem a cidadania. “O Cejusc vai proporcionar ao nosso aluno uma experiência única, de interação com as pessoas que estão envolvidas em situações de conflito, e isso vai permitir que ele desenvolva habilidades como a escuta ativa, a solução criativa e a gestão das próprias emoções”, disse a professora.

 

Um espaço de aprendizado para os alunos

 

A professora e mediadora Mara Lívia Damasceno, que atua no Cejusc desde 2015, enaltece o papel primordial do Centro para a formação dos estudantes de Direito. “O Cejusc desempenha um papel muito importante na formação dos alunos do curso de Direito, pois possibilita que eles tenham contato com a realidade do Sistema Judiciário. Isso aproxima a teoria da prática e mostra como um mediador se comporta durante uma audiência”, . Atuando há quase 20 anos na área da mediação, Mara Lívia ainda destaca que o Cejusc permite que os alunos desenvolvam habilidades como a comunicação não violenta e a empatia, além de compreenderem a importância de democratizar o acesso da população à Justiça de uma forma mais simples, menos burocrática e mais acessível.

 

A função social e a cultura da paz

 

Pesquisadora da Filosofia do Direito, Direitos Humanos e Cultura da Paz, a professora e mediadora Ana Paula Araújo de Holanda atua no Cejusc Unifor desde sua fundação, em 2015. Para ela, o Centro é um local de transformação que reduz a sobrecarga do Judiciário. “Esse Cejusc foi o primeiro criado dentro de uma instituição de ensino. Ele contribui para a gestão consensual de conflitos, trazendo às partes envolvidas o despertar da responsabilidade para as decisões que envolvem seus interesses (em especial interesses familiares), o poder da decisão e o empoderamento das suas questões, deixando o papel do juiz para decisões de maior complexidade, que não tenham sido possíveis de serem consensuadas”, afirma. Ana Paula ainda ressalta que o Cejusc prepara os universitários para o futuro. “Despertamos nos nossos alunos uma solução criativa para resolver os conflitos, além da solução tradicional”, reconhece.

 

Da teoria à prática: o olhar dos alunos

 

Para os estudantes que vivenciaram o projeto, o aprendizado vai muito mais além do que é visto em sala. A ex-estagiária Gabrielly Matos conta que ingressou no Cejusc no início da graduação e viu a teoria ganhar vida no dia a dia do Centro. “Aprendi a conduzir uma audiência, a trabalhar com ética, a me organizar melhor, a lidar com o público e a usar a escuta ativa para chegar a uma solução efetiva.” Conforme Gabrielly, “estagiar no Cejusc é uma experiência que todos os alunos do curso de Direito devem passar”.

 

 

Lilian das Graças, também ex-estagiária, conta que o estágio no Cejusc fez com que sua opinião sobre o Sistema Judiciário mudasse. “A maioria das pessoas acredita que a Justiça é lenta e ineficaz, e que mediação e conciliação não são eficazes. Eu também pensava assim, mas mudei minha visão quando participei do Cejusc e vi que a maioria das pessoas que busca ajuda tem um atendimento mais rápido, comparado a um processo judicial tradicional. Em 90% das audiências que participei, as partes chegaram a um acordo em apenas uma sessão”, disse. Para Lilian, o estágio na unidade foi essencial para sua formação acadêmica. “Foi uma oportunidade incrível para o aprendizado. É uma experiência ótima para aprender a elaborar termos de audiência, saber mais sobre linguagem jurídica, sobre assuntos como pensão alimentícia, dúvidas das partes sobre questões processuais e muitos outros aprendizados.”

Mais do que aprender, os alunos que chegam ao Cejusc saem melhores profissionalmente e se tornam agentes sociais. No Centro unido ao EPJ, eles atuam pela resolução de conflitos, por meio de uma escuta ativa, e passam a ser sujeitos ativos na pacificação de diversos problemas dos assistidos. Assim, com esse instrumento público, a Universidade de Fortaleza se consolida como um importante ponto de acesso à Justiça no Ceará, promovendo cidadania e dialogando com a sociedade. Na nossa reportagem, constatamos que, mais do que um espaço de prática acadêmica, o Cejusc Unifor é um exemplo de como a educação e a justiça social andam juntas e podem construir uma sociedade mais igualitária e harmoniosa.

A reportagem utilizou nomes fictícios para preservar os participantes da audiência, conforme regulamento do “Desafio Foca no Direito”.

SERVIÇO:
Extensão do Cejusc na Unifor: Avenida Contôrno, 282, Edson Queiroz.
Horário de funcionamento: 7 às 18 horas. Aberto ao público.

 

 

 

O Projeto Foca no Direito é uma ação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desenvolvida pela Assessoria de Comunicação, que busca capacitar estudantes de Jornalismo sobre temas jurídicos cada vez mais frequentes nas redações. Na primeira edição, foram realizadas capacitações em quatro instituições de ensino superior (Universidade Federal do Ceará, Universidade de Fortaleza, Centro Universitário Estácio do Ceará e Centro Universitário 7 de Setembro).

Ao longo das atividades, os participantes assistiram a explicações ministradas por um juiz, receberam cartilha educativa com linguagem simples e acessível e ainda foram convidados a integrar o Desafio Foca no Direito, que estimulou a produção de reportagens sobre pautas relacionadas ao Judiciário. A ação também proporcionou contato próximo com profissionais do Direito e da comunicação do TJCE, reforçando a experiência prática dos estudantes.

Com a iniciativa, o TJCE fortalece o compromisso do Judiciário cearense com a transparência e a democratização da informação, além de contribuir para a formação qualificada dos futuros jornalistas.

Para conferir a reportagem que obteve o quarto lugar, clique AQUI.

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