A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para o mecânico André Luiz Mota do Nascimento, preso em flagrante durante tentativa de assalto a casa lotérica na Capital. A decisão teve como relator o desembargador Mário Parente Teófilo Neto.

De acordo com os autos, no dia 20 de maio deste mês, a polícia recebeu denúncia anônima de que ocorreria assalto a uma loteria localizada na avenida José Bastos, em Fortaleza. Quando chegaram ao local, os agentes suspeitaram da atitude dos ocupantes de três carros que estavam estacionados naquela área. Nos veículos estavam sete homens, entre eles o mecânico. Com o grupo, foram encontrados uma pistola calibre 380, um pé de cabra e várias ferramentas. Todos foram presos em flagrante.

Requerendo a revogação da prisão, a defesa de André Luiz ingressou com habeas corpus (nº 0627804-61.2014.8.06.0000) no TJCE. Alegou falta de fundamentação e excesso de prazo na formação da culpa. Argumentou ainda possuir condições pessoais favoráveis, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito.

Ao julgar o caso, nessa terça-feira (25/11), a 1ª Câmara Criminal negou o pedido. “Não vislumbro ilegalidade no que diz respeito à fundamentação do decreto prisional, por entender devidamente embasado o decisum, em razão do modus operandi narrado nos autos”, destacou o relator.

Para o magistrado, não ficou caracterizado o excesso de prazo, “vez que não restou demonstrada a desídia do Estado-Juiz, já que o caso é complexo e tem pluralidade de réus”.