A terceira edição do projeto “Ação Concentrada – Justiça no Cárcere” realizou 431 atendimentos e concedeu 160 benefícios aos detentos do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. A iniciativa, ocorrida de 23 a 25 deste mês, envolveu os juízes das Varas de Execução Penal, promotores de Justiça, defensores públicos e advogados. O evento contou com o apoio da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE).

Durante os atendimentos, ocorridos das 9h às 17h, foram identificados os presos que poderiam receber benefícios previstos em lei. Os magistrados concederam 23 progressões para o regime aberto, 89 progressões para o regime semiaberto, 22 livramentos condicionais e seis extinções da punibilidade, entre outros. Além disso, 12 detentos foram encaminhados para oportunidades de trabalho.

Na ocasião, houve ainda a entrega de atestados de pena a cumprir aos presos, conforme determina a Resolução nº 113/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na avaliação do juiz titular da 3ª Vara de Execução Penal e corregedor de presídios, Cézar Belmino Barbosa Evangelista, o resultado foi positivo, pois “os apenados tiveram a oportunidade de conhecer os juízes e dialogar sobre suas realidades carcerárias”.

O magistrado destaca a aproximação entre o Poder Judiciário e o preso como objetivo fundamental do projeto, “concedendo os seus direitos e expondo seus deveres, além de, indiretamente, conscientizar a sociedade acerca da importância de investir na ressocialização, com o fim de diminuir os índices de criminalidade e reincidência”.

A primeira edição do “Justiça no Cárcere” foi realizada de 4 a 6 de setembro de 2012, no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I). Na ocasião, foram concedidos 101 benefícios. A segunda ocorreu entre 26 a 30 de novembro do ano passado, no IPPOO II, resultando em 285 benefícios. A próxima deverá ocorrer até o início do segundo semestre de 2013, no Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes (IPGSG).