Para facilitar o acesso da população aos serviços judiciais, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), promoverá uma nova edição do projeto “Justiça Itinerante” neste mês de setembro. A primeira ação ocorrerá neste sábado (13/09), na Casa José de Alencar, em Fortaleza, das 9h às 15h. Já nos dias 25 e 26 de setembro, a ação contemplará a população da Comarca de Baturité, das 9h às 16h30.

A iniciativa abrangerá serviços pré-processuais na área de família que envolvam divórcio, alimentos, guarda, reconhecimento de paternidade biológica e dissolução de união estável reconhecida em cartório, além de demandas cíveis, como conflitos de vizinhança, cobrança entre pessoas físicas, aluguéis, obrigação de fazer e pagar. Também poderão ser solucionados os casos envolvendo a concessionária Enel, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), o Banco Itaú, a Claro e os planos de saúde Unimed e Hapvida.

 

COMO PARTICIPAR

Para participar, basta comparecer no dia e horário indicados. As equipes do Nupemec receberão as pessoas interessadas por ordem de chegada. Há ainda a possibilidade de realizar um pré-agendamento para demandas relacionadas à conciliação e mediação clicando AQUI.

Caso as duas partes envolvidas compareçam, a audiência e o acordo já serão realizados no local. Nas situações em que apenas uma das partes estiver presente, será feito o primeiro atendimento para o cadastro da demanda e, posteriormente, a conciliação ou mediação acontecerá por videoconferência.

 

SERVIÇO

Justiça Itinerante em Fortaleza
Local: Casa José de Alencar
Endereço: Av. Washington Soares, nº 6055 – Bairro José de Alencar – Fortaleza/CE
Data: 13 de setembro (sábado)
Horário: 9h às 15h

Justiça Itinerante em Baturité
Local: Prefeitura de Baturité
Endereço: Palácio Entre Rios, S/N
Data: 25 e 26 de setembro (quinta e sexta-feira)
Horário: 9h às 16h30