A Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag) do Tribunal de Justiça do Ceará está promovendo a reclassificação dos processos nas varas do Fórum Clóvis Beviláqua em que o peticionamento eletrônico passou a ser obrigatório. A iniciativa faz parte do projeto “Justiça em Movimento”, que tem o objetivo de atualizar dados e retratar com fidelidade a situação do acervo processual no Judiciário cearense.

A Seplag mantém equipe de profissionais que está auxiliando os servidores das secretarias das unidades judiciárias. O trabalho consiste em reclassificar os autos de acordo com a classe (indenização, revisional, alimentos, cobrança, adoção etc.).

Segundo Janaína Silveira Teixeira, diretora da Divisão de Gestão do Conhecimento da Seplag, a tarefa é importante porque coloca as ações nas respectivas classes, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O peticionamento, exclusivamente por meio virtual, passou a ser adotado no último dia 20 de agosto, para as Varas de Família e de Sucessões, e no dia 3 deste mês, para Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Execução Penal e Falências.

O cronograma da obrigatoriedade seguirá a ordem: 17 de setembro (Infância e Juventude, Tráfico de Drogas, Trânsito, Penas Alternativas, Juízo Militar, Júri e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), 1º de outubro (Criminais e de Registros Públicos) e de 15 de outubro (Varas Cíveis).