A Justiça cearense entra em recesso forense a partir deste sábado (20/12) e passa a funcionar em regime de plantão até o próximo dia 06 de janeiro de 2026. Nesse período, que inclui as festas de Natal e de Ano Novo, magistradas(os) e servidoras(es) trabalharão para assegurar o atendimento às demandas consideradas urgentes.

Em Fortaleza, o plantão do 2º Grau, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), ocorre das 12h às 18h. A relação de desembargadoras e desembargadores plantonistas consta na Portaria nº 2839/2025, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo dessa segunda-feira (15/12). Cliquei AQUI para conferir. 

O horário de atendimento do plantão cível de 1º Grau do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) também é das 12h às 18h, enquanto o plantão criminal de Fortaleza ocorre das 8h às 14h. No Interior, os sete Núcleos Regional de Custódia e das Garantias atuarão das 8h às 14h para demandas cíveis e criminais consideradas urgentes.

No período de recesso forense, ficam suspensos os prazos processuais, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou de advogadas(os) e a realização de audiências e sessões de julgamento.

Clique AQUI para consultar a relação de plantonistas e os contatos das respectivas unidades judiciárias da Capital e do Interior.

ATENDIMENTO NO TJCE

Conforme a Portaria nº 2839/2025, que trata do plantão judiciário do 2º Grau durante o recesso forense, o peticionamento eletrônico deve ser feito exclusivamente por meio do Sistema Portal e–SAJ, até às 18:00h do respectivo dia, conforme Resolução nº 29/2022 do Órgão Especial e a Portaria nº 419/2019 da Presidência do TJCE. Após esse horário, a distribuição será feita para o plantonista do dia seguinte, desde que a demanda esteja adequadamente direcionada ao plantão. Caso contrário, os pedidos serão encaminhados para a distribuição ordinária, no primeiro dia útil seguinte após o recesso. Em situações excepcionais, quando devidamente comprovada a indisponibilidade do sistema, a(o) plantonista poderá, fundamentadamente, autorizar o peticionamento pelo e-mail plantao.sejud2@tjce.jus.br.

Nesse período, o público externo (partes, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público e população em geral) pode entrar em contato via WhatsApp Business (85 98113-7793), pelo e-mail plantao.sejud2@tjce.jus.br e através do Balcão Virtual da Secretaria Judiciária de 2º Grau. Clique AQUI para saber mais.