A juíza Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, titular da 22ª Vara Cível de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza forneçam o produto alimentar Forticare para paciente vítima de câncer. A liminar foi deferida nessa quinta-feira (02/01) durante Plantão Judiciário.

A paciente afirma ser portadora de neoplasia gástrica avançada, sendo submetida à quimioterapia. Por causa do tratamento, está com dificuldade de comer, necessitando de alimentação especial. No entanto, não possui condições financeiras de arcar com as 60 caixas mensais do produto.

Por conta disso, ingressou com ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela para que o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza forneçam o suplemento nutricional de acordo com a necessidade.

Ao analisar o caso, a juíza afirmou que “os documentos trazidos revelam a necessidade do material”. Deferiu a tutela antecipada ressaltando que se a paciente tiver que aguardar o tempo necessário para decisão definitiva do processo, poderá correr risco de morte, em decorrência da falta de tratamento adequado.