A juíza Maria Valdileny Sombra Franklin determinou a prorrogação dos prazos processuais, no Fórum da Comarca de Aquiraz, a partir desta segunda-feira (04/04) até o próximo dia 8 de abril. Nesse período, será feita a mudança do acervo processual para as novas instalações, incluindo embalagem, transporte e arrumação de todo o material. O atendimento ao público e advogados ficará restrito a casos urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, pedidos de liminar e antecipação de tutela.
O Fórum Escrivão Manoel Florêncio Filho, inaugurado no dia 26 de janeiro deste ano, tem área de 1.403 m² e conta com duas Varas e um Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), além de Salão do Júri com capacidade para 130 pessoas. Há também salas para a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil.
O edifício obedece às normas de acessibilidade, com banheiros adaptados e rampas. Dispõe de acesso independente para veículos que conduzirão presos a audiências e julgamentos, além de celas para detentos. Disponibiliza ainda estacionamento coberto para magistrados, servidores e advogados.