O juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa, em respondência pela Vara Única da Comarca de Forquilha, distante 230 km de Fortaleza, estabeleceu o horário de 19 horas para retorno de presos dos regimes aberto e semiaberto à cadeia local. A determinação é válida a partir desta segunda-feira (21/10).

O magistrado leva em consideração o horário de encerramento das atividades da maioria dos estabelecimentos comerciais (às 18 horas). Considera ainda que os detentos, após o horário comercial, necessitam, antes de pernoitar na cadeia, ir em casa para se assear e jantar, pois a unidade só oferece alimentação e banho para quem está em regime fechado.

Ainda de acordo com o juiz, fica mantido o horário de 6 horas para saída dos presos dos regimes aberto e semiaberto que necessitam ir trabalhar. Eles também poderão permanecer nos finais de semana e feriados na cadeia.

Os demais casos de necessidade de concessão de horários diferenciados serão apreciados individualmente, via pedido judicial nos autos de execução penal. A medida consta na Portaria n°11/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira (18/10).