O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa (CDPPI), oficializou a implementação da campanha “Amigo da Pessoa Idosa: Seu imposto de renda promovendo dignidade na melhor idade”. O objetivo é sensibilizar magistradas(os) e servidoras(es) ativas(os) e inativas(os) a destinarem até 3% do imposto devido ao Fundo da Pessoa Idosa para a garantia dos direitos básicos a essa população, principalmente à moradia.

“A pessoa vai destinar seu imposto de renda sem nenhum custo. Por isso, magistrados e servidores, informam-se, participem e façam essa escolha consciente. Destinar é um gesto simples, mas de enorme impacto social. Seu imposto pode se transformar em cuidado, respeito e proteção para quem tanto já contribuiu com a nossa sociedade”, ressaltou a presidente da CDPPI, desembargadora Lira Ramos de Oliveira, ao falar da importância da iniciativa.

Este ano, o prazo para efetuar a declaração do Imposto de Renda (IR) vai até o próximo dia 29 de maio. No momento da entrega à Receita Federal, com o programa do IR aberto, é necessário marcar “Por Deduções Legais”. Depois, a pessoa deve selecionar “Fichas da Declaração” e optar por “Doações Diretamente na Declaração” para o Fundo da Pessoa Idosa ou para o Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), indicando se a destinação será nacional, distrital, estadual ou municipal.

A iniciativa está em consonância com as Resoluções nº 520/2023, que dispõe sobre a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades, e nº 425/2021, que institui Política Nacional de Atenção a Crianças e Adolescentes no âmbito do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

SAIBA MAIS

A campanha “Amigo da Pessoa Idosa: Seu imposto de renda promovendo dignidade na melhor idade” foi lançada no dia 03 de outubro de 2025, por ocasião da comemoração do dia Internacional da Pessoa Idosa. A divulgação ocorreu durante a Ação 60+, realizada no Shopping Iguatemi Bosque, em Fortaleza.

Para ver o passo no site da Receita Federal clique AQUI.