O Comitê Estadual da Saúde do Ceará se reunirá nesta sexta-feira (27/3) e no dia 8 de maio para discutir temas de Direito da Saúde. Os encontros serão às 9h, na Sede da Justiça Federal no Ceará. Nas reuniões, serão elaboradas propostas de novos enunciados relacionados ao tema ou ainda revisados outros já existentes.

Os enunciados serão apresentados na VIII Jornada de Direito da Saúde, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de junho, em Brasília. O evento faz parte do conjunto de ações do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).

Criado em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fonajus tem o objetivo de monitorar e resolver demandas de assistência à saúde, contribuindo para a solução de litígios relacionados ao tema.

As datas, o horário e o local das reuniões do Comitê constam na Portaria 645/2026, disponível no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo dessa terça-feira (24/03).