Opinião 21.08.2010
Adecisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de cancelar 5,5 mil registros irregulares de terra do Estado do Pará repercute de maneira favorável no País por significar o maior golpe já sofrido pela grilagem de terras no Brasil. A ação há muito era reivindicada por vários segmentos da sociedade brasileira como forma de proteger o patrimônio nacional e de debelar a violência no campo e a injustiça social.
Trata-se, antes de tudo, de fazer respeitar a ordem jurídica do País. Como se sabe, a Constituição veda a cessão a particulares de grandes extensões de terra pública, sem a anuência prévia do Senado. A decisão facilita o combate à grilagem porque permite cancelar títulos irregulares por decisão administrativa; até agora, isso só podia ser feito por ação judicial.
A revisão dos títulos será realizada de acordo com o tamanho máximo da área pública que podia ser cedida, segundo a Constituição vigente na época do registro. Assim, os limites são: 10 mil hectares se registrados de 1934 até 1964; três mil hectares se registradas de 1964 até 1988; e 2.500 hectares a partir de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Carta.
No entanto, o que ocorreu foi um processo de usurpação de terras públicas, completamente fora da lei, com a falsificação de documentos de propriedade, chamada de grilagem. Os registros irregulares vinham sendo investigados desde 2007 por uma comissão formada pelo Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa), pelo Incra e pelo Ministério Público Federal, entre outras instituições. Só uma das propriedades registrada em Altamira possuia 410 milhões de hectares. Não só: um único fazendeiro, Carlos Mendes (que não existe), tinha 167 títulos irregulares, com 1,8 milhão de hectares, ou três Distritos Federais. E o município de Moju tinha tituladas terras equivalentes a 14 vezes sua área.
A grilagem de terra é uma falsificação de títulos de terra públicas praticada ainda em grande escala no interior do Brasil, principalmente, na Amazônia. Seus autores – os grileiros – são alguns dos principais responsáveis pelo desmatamento das florestas tropicais (não confundir com posseiros, que são pequenos ocupantes de terra que a utilizam para sobrevivência). Os grileiros são pessoas financeiramente poderosas e representam vários interesses: especulação imobiliária, venda de recursos naturais do local (principalmente madeira), lavagem de dinheiro e até captação de recursos financeiros. São eles responsáveis pelo clima de violência e assassinatos na região, cujas vítimas mais emblemáticas são Chico Mendes e a missionária Dorothy Stang.
Assim, a iniciativa do CNJ constitui um marco para o início de uma nova realidade social no Norte do País, merecendo o apoio dos cidadãos, pois certamente despertará fortes pressões em seu contrário.