18.02.2011 negócios
Direito ao pagamento foi reconhecido nesta semana pelo STF. Conta errada pode ter impacto de R$ 1,5 bilhão
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve divulgar, nos próximos dias, as regras para o ressarcimento de quase 150 mil aposentados que tiveram os benefícios calculados erroneamente, numa conta que pode ultrapassar R$ 1,5 bilhão.
O direito ao pagamento, retroativo aos últimos cinco anos, foi reconhecido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e atinge os prejudicados pelas mudanças feitas no teto da contribuição em 1998 e em 2003. O INSS vai anunciar o contingente específico de afetados, a forma do acerto e o real impacto no déficit da Previdência Social.
Além de sofrer cortes em seus benefícios, os segurados não tiveram direito à revisão dos ganhos. Em 1998, o teto subiu de R$ 1.081,50 para R$ 1,2 mil. Em 2003, saltou de R$ 1.869,34 para R$ 2,4 mil, sem aumento proporcional dos benefícios. A expectativa dos aposentados prejudicados é que os pagamentos sejam feitos à vista.
“O que aconteceu é que a correção daquela época (1998) não foi concedida, porque a previdência limitou o teto por meio da emenda”, explica o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini. “Eles não pagaram o valor a que os aposentados tinham direito”, reivindica
Já a Emenda 41/2003 fixou um limite de R$ 2.400, com base em um valor que, na avaliação de Inocentini, já estava inferior ao que deveria. “Eles congelaram o teto durante esse tempo de 1998 a 2003 e aplicaram apenas o INPC”, afirma.
Negações na Justiça
Dessa forma, aqueles que contribuíram acima da cota máxima acabaram recebendo menos que o previsto. “Muitos pediram a revisão na Justiça e ela foi negada”, afirma Inocentini.
Inocentini calcula que o valor médio a ser pago por aposentado é de R$ 10 mil. “Mas o valor exato dependerá do valor da aposentadoria de cada um”, considera. O pagamento deve ser referente ao período de 1998 a 2003. Para o presidente do sindicato, o pagamento deve ser feito à vista e sem necessidade que os aposentados entrem na Justiça. “O pagamento deve acontecer sem problemas, pois não cabe mais recurso”, avalia o presidente do Sindicato.