O deputado Heitor Férrer (PDT) subiu à tribuna do Plenário 13 de Maio, na sessão plenária desta terça-feira (09/03), para criticar o Executivo por não cumprir determinadas decisões judiciais. Ele citou como exemplo as ações que solicitam efetivação de concursados do Estado que não são acatadas. ?A decisão judicial é o que sustenta o estado democrático de direito, estamos jogando no lixo esse estado. Estamos vulnerabilizando esta incipiente democracia?, lamentou.
Heitor fez menção ao concurso público de 2006 para dentistas, enfermeiros e bioquímicos que até agora não foram chamados, uma vez que o Estado sempre prorroga os contratos terceirizados. Segundo ele, uma decisão judicial solicitou a convocação dos concursados aprovados, todavia ?o Estado preferiu contratar terceirizados?, disse.
Heitor disse que procurou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que deu um prazo de 180 dias para que os concursados fossem chamados, porém a decisão do TCE foi refeita. Ainda de acordo com ele, o caso chegou até a Procuradoria do Estado e ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE). Por fim, o Executivo se absteve de prorrogar os contratos terceirizados.
Segundo ele, só com a empresa Elite Serviços Especializados, onde o Governo contratou enfermeiros, foram gastos R$ 5 milhões, 268 mil e 992 reais. Heitor ressaltou que atualmente o Executivo faz uso da Cooperativa dos Profissionais de Enfermagem do Estado ? contrato renovado já no dia 10 de fevereiro deste ano.
Em aparte, o deputado Artur Bruno (PT) lembrou que na semana passada falou, em plenário, da carência de agentes penitenciários no Ceará. O parlamentar salientou que é grande a carência de profissionais concursados no Estado e que há um grande prejuízo financeiro com os contratos terceirizados.
Ele lembrou que, em 2006, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) promoveu um concurso para contratação de agentes penitenciários e ainda há cerca 300 agentes esperando vagas ?É preciso que a Secretaria de Planejamento se organize para que o mais breve possível esses servidores sejam chamados?, disse.
AT/AF
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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