04.08.2010 política
Com a volta dos deputados estaduais, retornaram as críticas ao governo Cid Gomes (PSB), acumuladas durante o período de recesso parlamentar e centradas na segurança pública e nos processos de licitação.
O primeiro a desferi-las foi Tomás Figueiredo (PSDB), que destacou o pedido de suspensão dos repasses de recursos financeiros do Pronasci, programa de segurança pública do governo federal, ao Estado do Ceará, enquanto os escrivães concursados não forem convocados.
?A terceirização de escrivães é um expediente que já vem sendo usado há alguns anos?, lamentou o tucano, trazendo ao plenário o assassinato do adolescente Bruce Cristian de Souza Oliveira pelo policial Yuri Silveira, do Ronda do Quarteirão.
Para Figueiredo, o policial também foi vitimado na tragédia, devido ao treinamento deficiente aplicado pelo Estado aos soldados do Ronda. ?O policial [Yuri Silveira] foi feito de bode expiatório, jogaram toda a culpa nele?, alertou o deputado.
CPIs
Em aparte, Heitor Férrer (PDT) recordou o sepultamento da CPI do Castelão, solicitada por ele, que investigaria a licitação para a reforma do estádio, a qual, segundo Férrer, mostra um ?direcionamento vergonhoso?. O inquérito foi barrado por duas CPIs, da Pirataria e do Tráfico, protocoladas por parlamentares governistas no mesmo dia em que Férrer deu entrada na sua.
?Sobre as duas outras CPIs, eu pergunto: qual é o fato determinado? Esses são temas para o Congresso Nacional, e não para uma Assembleia Legislativa?, protestou o pedetista. Tomás Figueiredo complementou, afirmando que, ao abortar a CPI do Castelão, ?o governo perdeu a oportunidade de evitar o imbróglio e de garantir a Copa de 2014 em Fortaleza?.
?IMORALIDADES?
Na tribuna, Férrer, que seguiu a criticar o que chamou de ?imoralidades? praticadas pela administração estadual, fez um apelo ao governador. ?Clamo ao governador Cid Gomes, um homem probo, para que fique atento, para que não saia extremamente maculado do governo. Se o Ceará perder a Copa, a responsabilidade única é do governante?.
Além do caso Castelão, o pedetista citou outras ?imoralidades?: a denúncia, publicada pela revista Veja, de superfaturamento na licitação para a ampliação do Porto do Pecém e a anulação do pregão eletrônico para compra de viaturas do Ronda do Quarteirão.
Segundo o pedetista, o governo anulou o referido pregão, em setembro do ano passado, quando ficou claro que a empresa Mitsubishi venceria o certame. ?Os pregões são uma farsa. Se não favorecem os escolhidos pelo governo, terminam por ser anulados?, acusou Férrer.
Conforme o parlamentar, o governo abriu novo processo licitatório, especificando quais deveriam ser o tipo, a marca e o modelo do veículo, beneficiando, ainda segundo Férrer, a empresa Toyota.
?O edital diz que o carro deve ser de uma determinada marca. Então, não existe licitação, e sim favorecimento?, condenou o pedetista. ?É a farra do boi com o dinheiro do povo do Ceará?.
Segundo Heitor, a empresa Nissan entrou com ação no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) pedindo que lhe seja assegurado o direito de participar da licitação. O processo encontra-se na 7ª Vara da Fazenda Pública, com o juiz Carlos Augusto.
CEARÁ DISCRIMINADO
Em resposta à artilharia de Férrer, o líder do governo, Nelson Martins (PT), destacou que a determinação da marca do veículo deve-se ao critério de padronização da frota, atendido pelo governo conforme a Lei de Licitações. De acordo com o petista, todo o processo licitatório foi aprovado pela Justiça. ?Qualquer revendedora deste tipo de carro no Brasil poderia ter participado da licitação. Foi tudo dentro dos critérios da legislação?.
Com relação à nova denúncia publicada pela Veja, Nelson classificou a matéria de ?tendenciosa?, ?mesquinha? e ?absurda?, além de ?discriminatória para com o Estado do Ceará e com o Nordeste?. ?A matéria diz que houve mudanças no projeto original com aditivo que corresponde a 57% do valor licitado. Não tiveram sequer o cuidado de analisar que qualquer aditivo de uma obra não pode ser maior que 25%?, afirmou o líder do governo.
O deputado explicou que o terminal do Porto do Pecém foi iniciado no governo anterior, quando o preço do aço estava alto, tornando inviável o uso do material na construção. ?Com o passar do tempo, houve crescimento de cargas no Pecém e o valor do aço caiu. O projeto foi revisto pela Secretaria de Infraestrutura do Estado e encaminhado à Secretaria dos Portos, que orientou o Estado a adotar novo projeto. O valor de uma das licitações foi acrescido em R$ 42 milhões, quatro vezes menos que o divulgado pela revista Veja. Na segunda licitação, o projeto passou de R$ 374 milhões para R$ 382 milhões, só 2,13% de acréscimo?, esclareceu Nelson. (com informações da Assembleia Legislativa)