04.08.2010 política
Pelo menos mais um político cearense poderá ser impedido de registrar a sua candidatura para as próximas eleições se o TJCE julgar procedentes os diversos pareceres do TCE, sobre a administração do deputado Neto Nunes quando prefeito de Icó. O caso é idêntico ao do deputado Sineval Roque, que acaba de ter o registro da sua candidatura negado por improbidade administrativa num processo que vinha se desenrolando há anos, com base na nova lei que pune políticos ficha suja. O deputado Neto Nunes, candidato a prefeito de Icó, mais astuto do que o seu colega, conseguiu liminar da juíza Vilalba Lopes, da 5ª. Vara da Fazenda Pública, suspendendo os efeitos das desaprovações de todas as suas contas pelo TCM, adiando o que parece ser inevitável com base na jurisprudência do caso Sineval. Uma sorte discutível já que existem processos com o mesmo teor tramitando em outras varas da Fazenda Pública. Pesa ainda sobre a sua cabeça a desaprovação das chamadas contas de governo pela Câmara Municipal de Icó relativas ao mesmo período em que administrou o município. Experimentados operadores do direito discutem a competência do parecer exarado pela magistrada, em face de sua titularidade não se dar na vara onde a matéria tramitava, falha jurídica que poderá tornar nulo o recurso legal que dá resistência à sua postulação. ?Ipso facto? trata-se de uma candidatura natimorta levada adiante pelo ?jus esperniandi?, direito que cabe a todo cidadão desesperado.
PENEIRA FINA. Novidade na escolha do seu representante da OAB no TJCE: sabatina com os candidatos pelo Conselho Estadual da Ordem.