04.08.2010 política
Na primeira sessão legislativa da Assembleia após o fim do recesso de férias, o deputado Heitor Férrer (PDT) partiu com tudo para cima do Governo Cid Gomes (PSB). Depois de ter citado as ?imoralidades? que teriam sido feitas pela atual gestão ? entre elas a licitação para a reforma do Castelão ?, Heitor denunciou um suposto favorecimento em outro certame licitatório. Desta fez para a compra de 151 veículos para as polícias Civil e Militar.
Segundo ele, o edital determina a marca do veículo que deve ser adquirido, no caso Toyota Hilux, que tem como distribuidora a concessionária Newland. ?Isso não é licitação, é uma dispensa de licitação?, reclama. O modelo é o mesmo utilizado no Ronda do Quarteirão.
O parlamentar de oposição completa que a Nissan do Brasil, que revende modelos de carro semelhantes, já solicitou à Justiça do Ceará permissão para participar da concorrência. O juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, reconheceu o direto da empresa e concedeu liminar determinando ao Estado a admissão da marca. ?O Governo direcionou de forma brutal, já dando a marca do veículo. Isso é inaceitável?, reclamou novamente, lembrando que na licitação anterior, para a compra de 200 veículos, as especificações para a compra eram encontradas apenas nas caminhonetes Toyota Hilux. Todas custaram R$ 30 milhões.
Líder do Governo, o deputado Nelson Martins (PT) contra-argumenta afirmando que o Estado resolveu adotar o princípio da padronização, previsto no artigo 15 da Lei de Licitações. O texto diz que ?as compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas?.
Nelson argumenta ainda que esse processo já foi adotado em governos anteriores. ?Todo o processo de compra desses carros foi feito dentro dos critérios da legislação?.
Já a Newland defende-se afirmando que é responsável apenas por ?lavar e entregar os carros?. ?O contrato é entre a Toyota do Brasil e o Governo?, afirmou Barreira, gerente de vendas diretas da concessionária. (Ítalo Coriolano – coriolano@opovo.com.br)