O Grupo de Trabalho responsável pela implementação do projeto “Audiência de Custódia” no Ceará se reuniu, nesta sexta-feira (08/05), no gabinete da desembargadora Francisca Adelineide Viana. A iniciativa, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz em, no máximo, 24 horas.

Além da desembargadora Adelineide Viana, que coordena o grupo, estiveram presentes as juízas Marlúcia Bezerra (da 17ª Vara Criminal de Fortaleza) e Graças Quental (da Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus da Capital), e o juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Cléber de Castro Cruz. Também compareceu a defensora pública Aline Miranda, representando o secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Hélio Leitão.

Aline Miranda apresentou proposta de logística para a condução dos presos à audiência. Também foi discutida a possibilidade do serviço médico do Fórum Clóvis Beviláqua realizar eventuais exames em flagranteados que, por avaliação do juiz, apresentem indícios de violência sofrida.

Foi agendada nova reunião para a próxima sexta-feira (15/05), quando será debatido projeto de reforma dos ambientes para a realização das sessões. A pauta ainda inclui a apresentação da normatização jurídica do “Audiência de Custódia” e de nova proposta da Sejus. A Polícia Militar do Estado será convidada para o encontro.

REUNIÕES

No último encontro, realizado em 24 de abril, os magistrados debateram os aspectos físicos e legais para o desenvolvimento da medida. O Grupo de Trabalho foi designado pela presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, na Portaria nº 800/2015, publicada no Diário da Justiça do dia 7 de abril. A equipe deverá apresentar, no prazo de 60 dias, plano de ação para implementar o projeto.

Para isso, será necessária a criação de estrutura multidisciplinar nos tribunais de Justiça do Brasil, que receberá presos em flagrante para uma primeira análise sobre o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.

Integram o Grupo de Trabalho a desembargadora Francisca Adelineide Viana, os juizes José Maria dos Santos Sales (diretor do Fórum Clóvis Beviláqua), Marlúcia Bezerra, Graças Quental e Cléber de Castro Cruz.