07.01.2010 regional
Município de Beberibe foi condenado a indenizar família da criança morta depois do desabamento do pátio interno da escola
Fortaleza. O juiz José Ronald Cavalcante condenou o município de Beberibe a pagar R$ 80 mil de indenização à família da estudante Francisca Mariana da Silva Nunes. A menina de 10 anos, que se preparava para uma aula de recreação com outros 19 alunos, morreu em consequência do desabamento do teto do pátio interno da Escola Municipal José Bessa, na Praia do Morro Branco. O desabamento ocorreu no dia 17 de outubro de 2007, deixou 15 estudantes e a professora Marilene de Souza dos Santos feridos.
Na época, a estudante chegou a ser levada em estado gravíssimo para o Instituto Doutor José Frota (IJF), em Fortaleza, mas morreu dois dias depois. A condenação também inclui o pagamento de um salário mínimo mensal à família até 2022, quando Mariana completaria 25 anos se estivesse viva.
O advogado da família, José Taumaturgo de Araújo Neto, informou que esta é uma decisão em primeira instância, e como o processo é contra um município, deve ser confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJCE). O município ainda pode recorrer da decisão, e caso os argumentos deste sejam acolhidos, o processo poderá ir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, a família só poderá receber os valores depois do trânsito em julgado, quando não for mais possível recorrer.
“Como a condenação é por danos morais, é difícil arbitrar um valor justo, pois são critérios subjetivos e não é possível calcular o valor de uma vida. Mas dentro da realidade da família, que são pessoas pobres, acredito que tenha sido um bom patamar”, explica o advogado.
O prefeito de Beberibe, Odivar Facó, informou que ainda não havia sido notificado da decisão. “Fiquei sabendo pelo noticiário do meio-dia”, contou. O prefeito disse que espera um parecer da Procuradoria Geral do Município. “Estamos aguardando o resultado da ação criminal contra os dois engenheiros responsáveis pela obra e entraremos com uma ação reversiva para que sejamos ressarcidos dos prejuízos financeiros e à imagem de Beberibe”.