As inscrições para o curso “Crime Organizado e Medidas Processuais Penais Contemporâneas”, que ocorrerá na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), foram prorrogadas até a próxima quinta-feira (16/08). As aulas serão ministradas, nos dias 17 e 18 deste mês, pelo juiz Danilo Fontenelle Sampaio, titular da 11ª Vara Federal no Ceará.

A inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo e-mail esmec@tjce.jus.br. Estão sendo ofertadas 200 vagas, sendo 60 direcionadas para servidores, assessores e demais funcionários do Judiciário estadual. As demais vagas são destinadas a magistrados.

O curso foi credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e valerá também como Seminário Especial I, da Turma II do Curso de Especialização em Processo Penal.

Os magistrados participantes que obtiverem aproveitamento e frequência satisfatórios neste curso receberão certificado, válido para fins de promoção por merecimento, nos termos dos atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).