O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar, nesta terça-feira (27), o webinário “Entrega voluntária para adoção: proteção integral da pessoa gestante, parturiente e da criança – lançamento da nova cartilha do CNJ”. O conteúdo será transmitido pelo canal oficial do CNJ no YouTube, a partir das 10 horas.

Na ocasião, será disponibilizada a nova Cartilha de Entrega Voluntária para Adoção. O webinário, bem como a divulgação do material da cartilha, é destinado a magistradas(os), servidoras(es), equipes multiprofissionais, integrantes da rede local e demais órgãos do sistema de garantia de direitos.

A ação tem a finalidade de fortalecer a proteção integral de pessoas gestantes, parturientes e crianças, bem como qualificar a atuação dos órgãos do sistema de Justiça e das redes de proteção em todo o território nacional. A entrega voluntária de crianças para adoção é um procedimento previsto na Resolução CNJ nº 485, de 18 de janeiro de 2023.

ACOLHIMENTO FORTALECIDO NO CEARÁ

No último dia 19 de janeiro, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assinou termo de cooperação técnica para garantir a integração e fortalecimento do Programa de Entrega Voluntária da Adoção. O termo foi celebrado com órgãos e instituições que fazem parte do fluxo de entrega voluntária no Ceará.