As discussões sobre justiça climática, justiça social e estratégias para enfrentar os efeitos das mudanças ambientais também encontram espaço no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que vem consolidando práticas sustentáveis para reduzir impactos ambientais e fortalecer a gestão eficiente de recursos naturais, alinhando-se aos compromissos da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorre em Belém (PA) neste mês de novembro. O TJCE não apenas fortalece práticas sustentáveis, mas gera também benefícios sociais ao apoiar trabalhadoras(es) que vivem da reciclagem.

Entre as ações de sustentabilidade, está a doação histórica de quase 28 toneladas de papéis descartados em 2025. O material teve como destino a Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virgínia, instituição atuante na coleta e destinação correta de materiais recicláveis. São documentos em versão impressa que não possuem valor arquivístico, como peças de Agravos de Instrumento selecionadas com base nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a entrega, o material passa por trituração, seguindo normas da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), garantindo o descarte adequado e a preservação da confidencialidade.

 

 

Essa ação integra o Plano de Logística Sustentável do TJCE e está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Os esforços englobam diversos setores do Tribunal, entre eles a Unidade de Gestão Documental, que coordena e orienta o público interno quanto aos procedimentos de transferência, recolhimento e eliminação de materiais que possuem valor fiscal, legal, administrativo, informativo, probatório ou histórico-cultural, em conformidade com os planos de classificação e tabelas de temporalidade.

A doação de 28 toneladas de papel à Associação Rosa Virgínia representa um ganho ambiental expressivo: são cerca de 672 árvores preservadas, aproximadamente 2,15 milhões de litros de água poupados e aproximadamente 313,7 mil kWh de energia economizada, além de evitar a emissão de 73,62 tCO₂, o equivalente a retirada de 192 carros das ruas durante um mês inteiro. Esses números evidenciam como ações institucionais podem gerar resultados concretos na preservação do meio ambiente.

 

IMPACTO SOCIAL

 

A iniciativa também promove inclusão social e geração de renda para famílias que dependem da reciclagem. No galpão da Associação Rosa Virgínia, localizado no Conjunto Esperança, em Fortaleza, muitas vidas são impactadas diretamente pelas doações do TJCE. É o caso da dona Francisca Valdinizia Marinho da Silva, de 47 anos, que trabalha com reciclagem há mais de 5 anos. “Essas doações são muito importantes para mim e para os meus companheiros de trabalho. Além de ser uma forma de cuidar do meio ambiente, é da reciclagem que tiro meu sustento e ajudo minha filha e meus netos”, relata.

Ao direcionar os papéis para a associação, o TJCE também contribui para a valorização do trabalho dessas(es) profissionais, que desempenham função essencial na economia circular e na redução de resíduos no meio ambiente. Essa parceria, firmada há quase 15 anos, reforça a importância da integração entre instituições públicas e organizações sociais para promover desenvolvimento sustentável e justiça social.

 

 

A presidente da Associação, Musamara Mendes, destaca a relevância da parceria. Segundo ela, as doações do Tribunal são fundamentais para manter a estrutura e garantir renda para 27 famílias. “A gente consegue, através dessas coletas, manter o galpão e manter essas famílias aqui, gerando trabalho e renda para catadoras e catadores de materiais recicláveis. Já chegamos a tirar até 10 toneladas de papel só de uma coleta. O Tribunal tem contribuído muito com a Associação”, afirma.

O reaproveitamento do material é feito de diversas formas: produção de folhas de jornal, cadernos, sacolas e até peças de artesanato. A doação também reduz custos de gestão de resíduos para o município e fortalece práticas de responsabilidade socioambiental por parte da instituição doadora.

 

PLS E PLANO DE DESCARBONIZAÇÃO

 

Criado para institucionalizar práticas de sustentabilidade no Poder Judiciário do Ceará, alinhadas à Resolução nº 400/2021 do CNJ e ao Plano Estratégico 2030, o Plano de Logística Sustentável (PLS) do TJCE estabelece indicadores, metas e ações para 17 temas principais: Papel, Copos Descartáveis, Água Envasada em Embalagem Plástica, Impressão, Telefonia, Energia elétrica, Água e Esgoto, Gestão de Resíduos, Reformas e Construções, Limpeza, Vigilância, Veículos, Combustível, Apoio ao Serviço Administrativo, Qualidade de vida, Capacitação em Sustentabilidade, Aquisições e Contratações.

O Plano de Descarbonização do Tribunal também se articula com o PLS, especialmente em relação a iniciativas de reciclagem, destinação ambientalmente adequada de resíduos e uso racional de recursos, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

A implementação e o acompanhamento dessas ações contam com o apoio da Secretaria de Administração e Infraestrutura (Seadi), que atua de forma integrada para fortalecer a gestão socioambiental do Tribunal.

 

 

Para acompanhar as ações relacionadas às temáticas, o TJCE conta com o Núcleo Socioambiental e a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS), composta por representantes de 1° e 2° Graus, da Gestão do Tribunal e do Fórum Clóvis Beviláqua.

 

PARCERIA INSTERINSTITUCIONAL

Ainda como ação em prol da sustentabilidade ambiental, o TJCE firmou um termo de compromisso com a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) para implementar a Coleta Seletiva Solidária. A parceria prevê a destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis provenientes de bens apreendidos em processos judiciais, sob guarda da Seção de Depósito Público da Comarca de Fortaleza.

O acordo também promove inclusão social ao beneficiar catadoras(es) de associações e cooperativas cadastradas, como é o caso da Associação Rosa Virgínia. Só neste ano, já foram doados 96.155 itens provenientes do Depósito Público, dentre papéis, plásticos, metais e equipamentos eletrônicos inutilizados, todos notoriamente imprestáveis ou sem valor apreciável.

O TJCE é responsável pela entrega e registro dos materiais, enquanto a Sema faz o monitoramento e planejamento da coleta. As cooperativas recolhem e dão a destinação correta aos resíduos.

 

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