Para garantir que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam ouvidas com respeito, cuidado e segurança, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe) e com apoio do Centro de Formação de Servidores, deu início, nessa segunda-feira (03/11), ao Curso de Formação de Entrevistadores Forenses no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF).

Compõem a turma 35 profissionais de pedagogia, psicologia, serviço social e direito. Cada participante receberá qualificação para a condução de entrevistas forenses pautadas em técnicas especializadas, com a aplicação do PBEF, respeitando os princípios da proteção integral e os direitos das vítimas e testemunhas.

A coordenadora do Nudepe, desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, que abriu a capacitação, enfatizou a importância da formação. “Este curso foi cuidadosamente planejado para formar profissionais aptos a atuar com competência e segurança na escuta ativa de crianças e adolescentes, em ambiente acolhedor. A formação desses novos entrevistadores representa uma conquista significativa para o Nudepe”, ressaltou.

A aula inaugural foi ministrada pela supervisora operacional do Nudepe, Iana Martins Araújo, que apresentou um panorama histórico do Depoimento Especial no Tribunal de Justiça, desde a criação do grupo de trabalho, instituído Pela portaria nº 2472/2018, para implementar, no estado, a Lei nº 13.431/2017 (que trata do sistema de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência) até as parcerias firmadas por meio de termos de cooperação técnica, como a realizada com a Prefeitura de Fortaleza. “Esse é um momento muito significativo para o TJCE por ampliar o quadro de entrevistadores forenses em diversas regiões do estado, possibilitando que as audiências com depoimento especial ocorram de forma mais célere”, frisou.

Ela destacou ainda as ações contínuas do Nudepe para garantir a efetividade da legislação, incluindo campanhas, colóquios, formações iniciais e continuadas, além de iniciativas como a cartilha lúdica para crianças e adolescentes (trabalho premiado como melhor publicação impressa especial no último Prêmio Nacional de Comunicação de Justiça).

Entre os participantes, o pedagogo e assistente social Leandro Viana compartilhou suas expectativas em se tornar um agente de transformação social no âmbito da escuta protegida. “Espero adquirir conhecimentos sólidos, para desempenhar a prática de entrevistador forense e poder contribuir com as unidades judiciárias na realização do depoimento especial, de forma acolhedora e com compromisso ético e técnico”, disse.

Para a assistente social Edvani Gonçalves Silva, também aluna, a formação contribui para a efetivação do acesso à Justiça no interior do estado. “Vemos a dificuldade de acesso da população mais vulnerável aos serviços da Justiça, principalmente nos municípios de pequeno porte. O curso se apresenta, portanto, como uma oportunidade de melhorar esse cenário, possibilitando a existência e presença de entrevistadores forenses nos fóruns desses municípios, garantindo que crianças e adolescentes possam ser ouvidos em condições mais dignas”, salientou.

 

MAIS SOBRE A FORMAÇÃO

Durante a formação, as(os) participantes terão contato com a legislação, as tipologias de violência e o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF), além de simulações supervisionadas e gravação de entrevistas.

A formação ainda será ministrada pela juíza titular da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, Giselli Lima de Sousa Tavares (a unidade é especializada em processos de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes) e pela psicóloga Rochelli Lopes Trigueiro, entrevistadora forense e supervisora de entrevistadores forenses.

O treinamento, com carga horária de 130 horas, prosseguirá até o dia 24 de abril de 2026, com aulas assíncronas (que não tem horário fixo) na plataforma EducaJus, encontros síncronos (em tempo real) via Microsoft Teams, momentos presenciais em Fortaleza e estágio supervisionado em unidades judiciárias.

A iniciativa reforça o compromisso do Tribunal de Justiça do Ceará com a proteção infantojuvenil, assegurando o respeito aos direitos de crianças e adolescentes por meio de medidas efetivas e humanizadas.