O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assinou, nessa terça-feira (10/03), um termo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros tribunais estaduais com o objetivo de trazer ainda mais inovação e tecnologia para o Sistema de Justiça brasileiro. O Judiciário cearense foi representado pelo presidente, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, na cerimônia, que contou com o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A solenidade ocorreu na sede do STF, em Brasília.

O acordo prevê o desenvolvimento conjunto de ações voltadas à transformação digital e ao aprimoramento da gestão e dos serviços prestados pelo Judiciário. As ações devem estar alinhadas às finalidades do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ), e o acordo terá vigência de 10 anos.

O ministro Fachin afirmou que a adesão ao instrumento expressa o compromisso das cortes com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Segundo ele, a iniciativa integra uma política institucional mais ampla voltada à modernização do sistema de Justiça. “Não se trata de um gesto isolado, mas de um passo no âmbito de uma política estruturada de modernização do Judiciário que há muito ocupa a centralidade das nossas discussões institucionais”, destacou.

O desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto lembrou que o compromisso firmado pelos tribunais na Carta de Fortaleza, construída e apresentada durante o Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado em fevereiro no Ceará, já indicava a importância da criação do fundo e da cooperação com o CNJ, visando ampliar investimentos em inovação, tecnologia e inteligência artificial. “A iniciativa fortalece a parceria entre o Conselho e os tribunais e permitirá que novos recursos e ferramentas tecnológicas contribuam para melhorar a qualidade da prestação jurisdicional em todo o país”, ressaltou o desembargador, que também é presidente do Consepre.

EIXOS
Entre os eixos previstos no acordo, estão o incentivo à inovação tecnológica, o fortalecimento da segurança cibernética, a capacitação em tecnologia da informação para magistrados e servidores e o aprimoramento da infraestrutura tecnológica dos tribunais. As ações incluem ainda automação de processos, uso de inteligência artificial, análise de dados e melhorias nos fluxos de trabalho, com o objetivo de ampliar a eficiência e a qualidade dos serviços judiciais.

O instrumento também prevê a disseminação de boas práticas e iniciativas de comunicação institucional para ampliar o conhecimento e a adoção das soluções tecnológicas desenvolvidas no âmbito do Judiciário. Caberá ao CNJ coordenar as ações e acompanhar sua execução, além de consolidar relatórios sobre os resultados alcançados.