O segundo dia do XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi marcado por debates técnicos. Entre os assuntos abordados nesta quinta-feira (26/02) estavam o Fundo de Modernização do CNJ e a gestão de precatórios.

À tarde, o conselheiro Ulisses Rabaneda, do CNJ, abordou o tema “Desafios e Perspectivas na Gestão de Precatórios pelos Tribunais”. Responsável pelo Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), ele ressaltou a importância da integração para solucionar problemas comuns às Cortes estaduais e falou sobre a criação de um repositório de pareceres técnicos.

“Estamos desenvolvendo esta ferramenta para que os pareceres sejam acessados pelos tribunais, jurisdicionados, poder público, prefeituras, Estados, para que se saiba como está sendo o posicionamento do Comitê Nacional de Precatórios, além, por óbvio, da ferramenta de consulta à jurisprudência do nosso próprio Plenário do CNJ, que já é conhecida por todos”, salientou o conselheiro.

Durante o painel, foi apresentado o Sistema de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (SisPreq), ferramenta criada para aprimorar a gestão de precatórios no Brasil, pois integra tribunais, entes devedores e credores em um ambiente digital único, padronizado e transparente. A coordenadora adjunta do Grupo de Trabalho do SisPreq, juíza Paula Navarro, deu detalhes sobre o funcionamento e explicou que, entre os módulos em desenvolvimento, está uma “Calculadora Nacional”, que unifica o cálculo de precatórios de todos os anos.

Logo em seguida, houve painel com o conselheiro Silvio Roberto Amorim Junior, que, em novembro do ano passado, assumiu vaga do Conselho Nacional de Justiça destinada ao Ministério Público da União. O conselheiro tratou dos desafios ao longo de dois anos de mandato, especialmente sobre o trabalho que desenvolverá à frente das Comissões Permanentes de Auditoria e de Justiça Criminal, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Os painéis foram mediados pelo presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto. Compuseram a mesa a conselheira Daiane Nogueira Lira e o conselheiro João Paulo Shoucair. Clique AQUI para conferir as sessões técnicas.

 

 

JUÍZES AUXILIARES

 

Juízes auxiliares da Presidência dos Tribunais de Justiça também se reuniram na tarde desta quinta-feira para discutir temas estratégicos que permeiam a magistratura. O encontro foi conduzido pela juíza auxiliar de Articulação Interna da presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Sirley Cíntia Pacheco Prudêncio, e pelos juízes auxiliares Alexandre Santos Bezerra Sá, secretário de Auditoria Interna da Presidência do TJCE; Marcelo Roseno de Oliveira, de Articulação Externa da Presidência e Cláudio Ibiapina, responsável pela Assessoria de Precatórios.

 

FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO CNJ

 

Pela manhã, houve apresentação do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ). O desembargador Francisco Oliveira Neto, diretor do FMCNJ, destacou a relevância estratégica da iniciativa.

O magistrado enfatizou que a criação do instrumento financeiro, por meio da Resolução nº 627/2025, não é apenas uma medida administrativa, mas um compromisso com a inovação, a eficiência e a transparência. O objetivo do FMCNJ é garantir recursos próprios para projetos de transformação digital, aquisição de equipamentos, reforço da segurança cibernética, capacitação de magistradas(os) e servidoras(es), reaparelhamento tecnológico, modernização administrativa, cooperação internacional e ações de comunicação, além da manutenção e expansão da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).

 

COMUNICAÇÃO

 

A programação desta quinta-feira começou com reunião das(os) gestoras(es) das Assessorias de Comunicação dos Tribunais de Justiça. A conselheira do Daiane Lira, coordenadora da Comissão de Comunicação do Poder Judiciário, participou dos debates no Hotel Gran Marquise.

 

 

“Temos muito o que mostrar para a sociedade. Nosso serviço, o que fazemos, o que conseguimos transformar na vida das pessoas, o que realizamos para a cidadania”, enfatizou. De acordo com a conselheira, o ano será marcado por iniciativas que reforçam a comunicação estratégica e integrada entre os Tribunais, incluindo uma grande campanha nacional de comunicação coordenada pelo CNJ e ações conjuntas sobre temas como direitos humanos e judicialização da saúde, aproximando a Justiça da cidadania.

Na reunião, foi revisada a Minuta de Resolução, inspirada na Resolução CNJ nº 640/2025, que institui a Política de Comunicação Social do Poder Judiciário, no âmbito dos 27 tribunais estaduais. O normativo está sendo construído pela Rede de Comunicação da Justiça Estadual (Redecom) para estabelecer diretrizes e boas práticas na área e deve ter redação final apresentada na próxima edição do Encontro do Consepre, após validação dos Tribunais.

O XIX Encontro do Consepre continua nesta sexta-feira (27), a partir das 9h30, com participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin. Após reunião reservada, será lida a Carta de Fortaleza e haverá apresentação do local onde ocorrerá a próxima edição do evento.

As fotos do evento estão disponíveis AQUI.