As vias conciliatórias foram amplamente adotadas como meio de resolução dos conflitos no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em 2025. Ao longo do ano passado, 137 unidades judiciárias do Estado (94%, em números relativos) alcançaram pelo menos 100% da Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata sobre a necessidade de buscar as soluções construídas pelas partes, transformando uma cultura de litigância em pacificação.

Das 137 unidades do Judiciário estadual que alcançaram a meta referente ao ano de 2025, 91 tiveram um cumprimento acima de 100%. Em algumas delas, o resultado foi ainda mais expressivo, ultrapassando 150% da meta do CNJ.

O supervisor do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Francisco Lucidio de Queiroz Junior, reforça o intenso trabalho realizado junto aos juízes das comarcas no sentido de sensibilizar sobre a importância de soluções a partir de acordos, que resultam em rapidez, economia e menos desgaste em relação ao litígio tradicional.

“Nós estivemos realizando essa conscientização sobre o trabalho conciliatório junto aos juízes e, com isso, alcançamos esse resultado que chegou muito perto de atingir a meta, que é muito difícil de ser cumprida”, pontuou o desembargador. Ele apresentou, durante o Órgão Especial neste mês de março, proposta de voto de louvor em reconhecimento ao esforço das unidades judiciárias que apresentaram os resultados satisfatórios. O voto foi aprovado com unanimidade.

Conforme as Metas Nacionais do CNJ para o ano de 2025, ficou estabelecido para a Justiça Estadual a missão de aumentar o indicador Índice de Conciliação do painel Justiça em Números em um ponto percentual em relação ao ano de 2024. A meta também estipulou uma cláusula de barreira de 17% de Índice de Conciliação. Portanto, de cada 100 processos julgados nas unidades judiciárias em questão, ao menos 17 foram resolvidos por meio de sentenças homologatórias de acordo.