O Comitê Estadual de Saúde se reuniu nesta sexta-feira (12/12) para discutir as ações realizadas ao longo de 2025 e definir cronograma de datas e temas que devem ser abordados nas reuniões de 2026. O encontro foi o último do ano realizado pelo grupo, que se debruça continuamente para reduzir a judicialização na área da saúde.

Na ocasião, a coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus), juíza Patrícia Toledo, destacou que, em 2026, o Comitê continuará pautando assuntos que contribuam para uma saúde pública razoável. “Continuaremos em contato com órgãos públicos para termos um número cada vez menor de judicializações na saúde. Sabemos que a judicialização é um desgaste para a população e, financeiramente, para o Estado e para o Município”, disse.

Para a procuradora de Justiça Isabel Porto, integrante do Comitê, 2026 será o ano de discutir também sobre a saúde suplementar. Além disso, ela lembrou que temas mais específicos, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), devem seguir fortemente na pauta.

Na reunião, foi aprovado ainda o relatório médico que deve ser implementado nas unidades de saúde do Estado e Municípios e que versa sobre medicamentos e judicialização. “Nós fizemos esse relatório na esperança de que os conselhos, tanto o Conselho Regional de Medicina como o Conselho Federal de Medicina, aceitem essa contribuição. O que estamos fazendo é para ajudar a pessoa que precisa do Sistema Único de Saúde, que depende dele”, observou a procuradora.

Instalado no dia 22 de março de 2011, o Comitê Estadual de Saúde é responsável por promover o diálogo entre diversas instituições, propondo ações e recomendações para reduzir a judicialização na área da saúde. De acordo com o Painel de Estatísticas Processuais de Direito à Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram julgados no Ceará 18.010 processos da área em 2025 até o dia 31 de outubro, incluindo saúde pública e saúde suplementar. Desse total, 16.649 foram baixados.

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