A Comarca de São Gonçalo do Amarante (a 60 km de Fortaleza) realiza, a partir da próxima segunda-feira (17/11), o 1º Mutirão de Avaliação Médica e Conciliação de Ações Relativas ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Os trabalhos seguem até a terça, dia 18. Estão agendados 65 processos.

O juiz Ricardo Emídio de Aquino Nogueira, titular da Vara Única de São Gonçalo, estará à frente dos trabalhos. Os médicos ortopedistas Antônio Enéas Rodrigues Bezerra de Menezes e José Glauber Araújo Mota atuarão como peritos.

O mutirão seguirá a seguinte rotina: ação de avaliação médica e audiência de conciliação. Quando houver acordo, o magistrado proferirá sentença homologatória. Em caso contrário, e não havendo mais provas a serem produzidas, o juiz julgará o processo ou determinará a conclusão dos autos para o fazê-lo no prazo legal.

O pagamento do seguro DPVAT garante a indenização em caso de acidente de trânsito que resulte em morte ou invalidez permanente, bem como o reembolso de despesas médicas e hospitalares devidamente comprovadas.

A medida consta na Portaria nº 33/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30 de outubro. A iniciativa leva em consideração a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que destacou a necessidade de proporcionar e incentivar a utilização de mecanismos consensuais de solução de conflitos.