A Vara Única da Comarca de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza, realiza na próxima terça-feira (19/06) mutirão para resolver crimes de menor potencial ofensivo. As sessões terão início às 8h20 e serão conduzidas pela juíza Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, titular da unidade.

Segundo a magistrada, as audiências envolvem Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs),que são os procedimentos adotados em infrações de menor potencial ofensivo, como ameaça, desacato, dirigir sem habilitação, entre outras.

No mês de maio, foram realizados dois mutirões de TCOs, sendo solucionados 24 casos. Em julho, estão previstos outros quatro, com 59 ações em pauta. “A iniciativa é positiva e geralmente obtém 100% de acordos, seja por meio de transação penal seja por suspensão condicional do processo”.

A transação penal, explicou a juíza, pode ser a prestação de serviço ou ajuda pecuniária a alguma instituição, por exemplo. Na suspensão condicional do processo, a pessoa concorda em se submeter a condições fixadas pelo Ministério Público, como não frequentar determinados lugares, deixar de realizar viagens, entre outras.

As audiências contam com a participação da promotora de Justiça Gabrielle Correia Lima Pereira e da defensora pública Silvane Falcão da Rocha Lima.