“Regime semiaberto: visões e perspectivas” será o tema da audiência pública promovida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado. O evento ocorrerá na Escola Superior da Magistratura (Esmec), na próxima quarta-feira (20/06), a partir das 14h.

Segundo o juiz Cézar Belmino Barbosa Evangelista, titular da 3ª Vara de Execuções Penais e um dos organizadores, “a audiência pública será uma forma de conscientizar a sociedade sobre a importância da ressocialização do preso como um ato de humanidade, combate à reincidência e impunidade”.

De acordo com o magistrado, no Estado do Ceará não há estabelecimento adequado para abrigar detentos do regime semiaberto. Ele explicou que, ou se prioriza o direito individual do preso e concede a prisão domiciliar ou se determina a detenção em unidade fechada, o que não corresponde ao semiaberto.

A juíza Luciana Teixeira, titular da 2ª Vara de Execuções Penais, acredita que a iniciativa é importante para aprimorar as discussões sobre o sistema, bem como uma oportunidade de prestar contas com a sociedade. “O Poder Judiciário e as instituições estão se abrindo para discutir essa situação preocupante, pois quando não se tem estabelecimento adequado para a ressocialização com trabalho interno, estudo, entre outros, se perde a oportunidade de recuperação”, disse.

A magistrada informou ainda que, atualmente, o índice de reincidência é de 70%, número que poderia ser reduzido para 10% se houvesse o investimento adequado na ressocialização.