Promovendo troca de experiências e boas práticas entre os integrantes da magistratura nacional e visando ao aprimoramento da prestação jurisdicional, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu início, nessa quarta-feira (28/05), à 55ª Edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), localizada na sede da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).

O presidente do Fonaje, juiz Fernando Swain Ganem, definiu o Sistema de Juizados Especiais como “a verdadeira porta de acesso de cidadãs e cidadãos ao Judiciário brasileiro” e destacou princípios que norteiam a realização dos fóruns, entre eles, o acesso à Justiça, a pacificação social e a celeridade processual. “A cada semestre que nos reunimos, não perdemos o foco desse propósito, buscando sempre uma resposta rápida, justa e equânime à jurisdicionada e ao jurisdicionado”, disse o magistrado, responsável por abrir as atividades.

Em sua fala, o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, reforçou a importância do Sistema de Juizados Especiais, cujo fortalecimento se encontra entre as prioridades da atual Gestão (2025-2027). “Os Juizados atendem a toda a sociedade, a todas as classes sociais, mas atingem de maneira mais transformadora e permitem um acesso real e amplo ao Poder Judiciário àquelas camadas da população que são mais vulneráveis, que sofrem discriminações, que são invisibilizadas. É uma honra e uma alegria recebê-las e recebê-los em Fortaleza para que possam avançar na construção de um Juizado Especial cada vez mais presente, relevante, reconhecido e legitimado”, afirmou.

Com o tema “Estratégia, Inovação e Futuro”, o Fonaje volta a ser sediado na Capital cearense após mais de 15 anos, reunindo profissionais da Magistratura, da Advocacia e membros do Ministério Público, além de servidoras, servidores e outras pessoas interessadas. “Para nós, cearenses, é um orgulho receber colegas do Brasil todo para tratar de um assunto tão relevante para a jurisdição nacional. Os Juizados precisam ser fortalecidos, e o Fonaje tem exatamente esse papel”, enalteceu o desembargador Francisco Gladyson Pontes, que está à frente da coordenação do Sistema de Juizados Especiais no âmbito da Justiça estadual.

 

 

Além das referidas autoridades, compuseram a mesa de honra do evento o 1º secretário da Alece, deputado De Assiz Diniz; a vice-presidente da Associação Cearense dos Magistrados (ACM), juíza Helga Medved; o juiz Marcel Ferreira dos Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão; e a defensora pública Amélia Rocha.

 

FONAJE

 

Criado em 1997, como estratégia de aprimoramento do Sistema de Juizados Especiais, bem como de padronização dos procedimentos adotados em âmbito nacional, o Fonaje ocorre duas vezes por ano, nos meses de maio e novembro. Para o juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, que coordenou a organização do evento em Fortaleza, os fóruns têm o poder de potencializar o aperfeiçoamento dos serviços, beneficiando diretamente a sociedade. “O Sistema de Juizados Especiais concentra uma infinidade de processos da Justiça brasileira, precisamos agir sempre com mais celeridade e eficiência. Por isso, nós estamos aqui para debater e aprimorar o Sistema de modo a servir melhor a população do nosso país.”

 

DIÁLOGO E INOVAÇÃO

 

O primeiro dia do evento foi marcado pela palestra magna sobre “Inovações e Futuro do Sistema dos Juizados Especiais”, apresentada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sérgio Domingues, tendo o chefe do Judiciário do Ceará como debatedor e a vice-presidente da ACM como mediadora. Para o ministro, os Juizados Especiais são “a grande inovação dos últimos tempos na Justiça. A junção dos Juizados com a tecnologia representa, a meu ver, o grande futuro do Judiciário no Brasil”, afirmou. Além da palestra, a abertura contou com apresentação cultural do grupo Maracatu Vozes da África.

Nesta quinta-feira (29/05), a programação do Fórum teve início pela manhã, às 8h, com a palestra “Juizados Especiais – Análise Evolutiva do Sistema”, apresentada pelo professor Kazuo Watanabe, e mediada pelo desembargador Francisco Gladyson Pontes. Ao longo do dia, os participantes terão a oportunidade de aprofundar debates sobre temas como governança dos Sistemas Estaduais de Juizados Especiais, boas práticas, inovação e produtividade, linguagem simples, bem como inteligência artificial e robotização.

Já na sexta-feira (30/05), as atividades começam com sessão solene na Alece em homenagem aos 30 anos de criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95) e aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor. No mesmo dia, será realizada assembleia geral para votação de enunciados definidos durante o encontro. Clique AQUI para conferir o cronograma completo.

 

JUSTIÇA E SOLIDARIEDADE

 

Tendo as pessoas como pauta central do evento, o TJCE viabiliza, durante o Fonaje, ação social voltada à melhoria da qualidade de vida e do acesso a direitos e serviços básicos: o Fonajude. Nesta edição, a iniciativa contempla a “Creche Amadeu Barros Leal”, entidade civil sem fins lucrativos e de natureza filantrópica, que presta serviços de assistência social e educacional a crianças de 0 a 4 anos incompletos em situação de vulnerabilidade social.

Esta é a única creche não institucional do país destinada a filhas e filhos de mulheres encarceradas e, atualmente, beneficia mais de cem crianças. As contribuições podem ser feitas por meio da chave Pix 12360434/0001-81 ou por transferência bancária para a conta 23421-4, agência 0741, Banco Bradesco.