Quantos direitos cabem em uma Certidão de Nascimento? A resposta pode ser fácil para quem já possui o documento, mas as pessoas que não têm esse papel enfrentam uma série de dificuldades diárias. E foi em busca de responder a essa e outras perguntas que o “Judiciário em Evidência” acompanhou projetos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que oferecem a emissão da documentação básica onde a população mais precisa. Esta edição do programa de TV mostra histórias de cidadania, a partir de ações do TJCE oferecidas na ponta.

As equipes de reportagem mostram como funcionam os projetos que, durante todo o ano, levam mais dignidade, oportunidades e qualidade de vida, especialmente à população mais vulnerável. A oportunidade de emitir a Certidão de Nascimento ocorre por meio do “Registre-se”, ação da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em um dos mutirões, estava o Jardirson Oliveira, que conseguiu obter o documento e a esperança de arrumar emprego e sair das ruas.

“Estou tão aliviado com isso [Certidão] na minha mão. Eu e a minha esposa fizemos rápido. Chegamos aqui, ela já estava com a Certidão em mãos, mandando ir buscar a minha. Nem acreditei. [Agora, quero] tirar todos os meus documentos, ir atrás de assinar minha carteira, arrumar meu emprego e sair da rua”, comemorou o rapaz. A edição do “Registre-se”, da qual o Jardirson participou, ocorreu na Estação das Artes, no Centro de Fortaleza.

Ainda sobre Certidões, tem o programa “Meu Nome, Minha História”, que proporciona gratuitamente a retificação do nome de pessoas trans e ajuda a combater preconceitos. Em uma das edições, a reportagem encontrou o operador de telemarketing Anderson Felipe Marques. “Eu tomei coragem para mostrar quem é meu verdadeiro eu, para que as pessoas me chamassem pelo nome ao qual me identifico e pelo gênero ao qual me identifico. Descobrir-me, reconhecer-me como homem trans, eu sei que não vai ser um processo daqui para frente fácil. A sociedade tem preconceito, mas, apesar disso tudo, eu quis me autoafirmar não só nos ambientes onde estou, mas também nos meus documentos, na parte burocrática”, disse.

O TJCE possui ainda outros projetos, como o Comitê da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud), que promove uma série de ações de cidadania e saúde para pessoas de todas as regiões do Ceará. Já o “Justiça Itinerante”, leva serviços gratuitos até as comunidades. As pessoas podem resolver questões de divórcio de forma consensual, acordos de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e cobranças, por exemplo.

 

 

O “Judiciário em Evidência” mostra ainda beneficiários dos projetos de conscientização e educação, como o “Justiça em Libras”, voltado para estudantes da educação básica com deficiência auditiva, e “Foca no Direito”, direcionado a universitários do Curso de Jornalismo. “Assim, eu como pessoa surda, é algo que é de extrema importância para mim. E, com toda essa programação, com todo esse contato, com todas essas informações e esse momento específico que a gente teve hoje, eu percebi que é tudo totalmente diferente. Tudo o que eu aprendi também nesse projeto é algo que eu vou levar para a minha vida”, contou, à nossa equipe, o estudante Willamy do Nascimento, ao participar do “Justiça em Libras”, que possibilita conhecimentos sobre o Poder Judiciário em Língua Brasileira de Sinais.

 

AÇÕES COM FOCO NA MULHER

 

E, no Mês da Mulher, o programa mostra as medidas de prevenção da violência de gênero. A luta contra esse tipo de agressão ocorre em condomínios, nas escolas, no aeroporto, na Beira-Mar de Fortaleza e nas academias. “Eu acredito muito na formação humana, fazer com que cada aluno pense na sua contribuição para a sociedade, porque cada um de nós pode agir para o bem ou para o mal. Então, os alunos que estão em formação ainda não sabem qual caminho poderão seguir. Então, esta é uma tentativa de levá-los ao caminho do bem”, afirmou a presidente da Coordenadoria da Mulher do TJCE, desembargadora Vanja Fontenele Pontes, em relação ao projeto “Arte para Transformar”, que, em parceria com a Secretaria da Educação do Estado, utiliza redações e arte para debater o tema da violência contra as mulheres entre os jovens.

Também há o “Respeito é o melhor exercício”, cuja finalidade é combater o assédio e outras formas de agressão dentro dos ambientes de prática esportiva, como academias. “A ideia do protocolo surgiu de duas reclamações que eu recebi na Ouvidoria. Uma, de uma pessoa que tinha sofrido assédio dentro de uma academia. E a outra foi de uma discussão dentro da academia, por aparelhos, e que o homem usou de uma certa violência para tomar o aparelho de uma aluna”, destacou a ouvidora do TJCE, desembargadora Andréa Mendes Bezerra Delfino.

 

 

“O nosso objetivo principal é que, através de ações de conscientização, a gente consiga fazer com que a mulher se sinta segura nesses espaços. Que ela possa, sim, ir para esses espaços e se sentir abraçada, acolhida, mas, principalmente, que possa usar a roupa que ela sinta mais adequada para aquele local ou que faça os exercícios com segurança e com o auxílio de quem estiver ali próximo dela, se sentindo acolhida, se sentindo bem, se sentindo feliz, que é o mais importante”, disse a presidente da Câmara de Mulher do Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região (Cref-5), Sônia Ficagna.

 

O programa de TV fica disponível no Canal do TJCE no YouTube e nas emissoras parceiras listadas abaixo.

TV Câmara Fortaleza

Canal: 7.2
Dias e horários: sábado (18h), segunda (19h30) e terça (18h30)

Alece TV

Canal: 7.3
Dias e horários: sexta (20h20) e domingo (20h)

Canal FDR
Canal: 48.1
Dia e horário: quarta (18h15)

TVC

Canal: 5.1
Dia e horário: domingo (15h30)