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Articulação da magistratura é destaque no encontro de Fortaleza

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21.03.11
?Estamos aqui para detectar as reais demandas da magistratura e fazer uma espécie de diagnóstico?, pontuou a juíza Maria Lúcia Santana Assunção, vice-presidente de interiorização da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao iniciar os trabalhos do encontro realizado na manhã de hoje , 21/3, com os Presidentes de Associações da Região Nordeste. A reunião teve como pauta temas relevantes para a magistratura, sobretudo no que toca à defesa da jurisdição eleitoral no âmbito da justiça estadual e à recomposição dos subsídios.
Logo em seguida à abertura, o juiz Marcelo Roseno, presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), destacou o grande desafio de construir uma ação integrada, congregando todas as entidades, a partir da iniciativa da AMB. Neste sentido, diante da extensão da pauta e da necessidade de agilizar seus encaminhamentos, Roseno destacou a solicitação da ACM para a antecipação da reunião do Conselho de Representantes .?Já que não foi possível antecipar o Conselho de Representantes, acredito que esta reunião sirva para amadurecermos os pontos a serem tratados lá?, frisou.
Dentre os pontos discutidos, a questão da manutenção da jurisdição eleitoral na justiça estadual foi o de maior ênfase. Mesmo havendo pontos discordantes sobre o tom e o conteúdo do discurso, os magistrados manifestaram preocupação no sentido de que os interesses da classe fossem defendidos técnica e politicamente. Diante de um requerimento administrativo da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre para a migração da jurisdição eleitoral para a esfera federal ficou patente que as linhas de atuação da magistratura estadual deveriam abranger as duas frentes.
Ainda no tocante à questão eleitoral, um dos encaminhamentos foi o de que as Associações do Nordeste irão aderir a uma petição feita pela Associação de Magistrados de Sergipe (Amase) junto ao TSE. Em relação à recomposição do subsídio, também se pontuou a necessidade de articulação política. Uma solução definitiva para o problema seria o julgamento do mandado de injunção que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além das questões institucionais de âmbito nacional, o Encontro serviu para a troca de experiências regionais. Cada presidente e representante de entidade falou da realidade do seu estado. Dentre os pontos levantados estavam a existência de juiz substituto de segundo grau ou desembargador substituto; a regulamentação da contribuição previdenciária; o pagamento dos aposentados e pensionistas pela folha dos Tribunais de Justiça e seu impacto junto à Lei de Responsabilidade Fiscal, o pagamento da licença prêmio -como ocorreu no Rio Grande do Sul, a venda e a indenização por férias não gozadas etc.