O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) declarou ponto facultativo para o expediente da próxima segunda-feira (13/04) na Comarca de Fortaleza, data em que a cidade completa 300 anos (Veja AQUI a Portaria). Com isso, serão alteradas as sessões de Câmaras para o dia, além de orientações para advogados com previsão de sustentação oral para a terça (14).

As sessões da 1ª Câmara de Direito Público e da 3ª Câmara de Direito Público, que ocorreriam nesta segunda-feira, foram adiadas para a segunda-feira seguinte, dia 20 de abril. Portanto, sustentações orais virtuais ou presenciais que estavam previstas para o dia 13 serão automaticamente remanejadas para o dia 20 de abril.

Para as sessões de terça-feira (14), dia seguinte ao ponto facultativo, a orientação é que os requerimentos de sustentação oral virtual para a data sejam enviados pelos advogados até as 18h de sexta-feira (10/04). Se a sustentação oral for presencial, é possível solicitar pessoalmente até o início da sessão.

Na terça-feira (14) são realizadas no TJCE, às 9h, sessões da 3ª Câmara Criminal, da 4ª Câmara de Direito Privado e da 5ª Câmara de Direito Privado. Às 14h, no mesmo dia, ocorrem as sessões da 1ª Câmara Criminal e da 4ª Câmara Criminal.

SAIBA MAIS

A Portaria 727/2026, publicada no último dia 6 de abril, declara o ponto facultativo nos órgãos do Poder Judiciário do Ceará situados na Comarca de Fortaleza e considera, entre outras disposições, a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que em seu artigo 1º, inciso III, versa sobre feriado civil no ano do centenário de fundação do município.

Com a decisão, as demandas judiciais serão apreciadas em regime de plantão judiciário nos casos cabíveis.