19.01.2011
Dois projetos desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contribuíram, em 2010, para que fosse dado um primeiro passo para a resolução dos inúmeros problemas que envolvem o sistema penitenciário do país. O Mutirão Carcerário e o Começar de Novo garantiram a milhares de condenados e adolescentes em conflito com a lei mais dignidade e a esperança de uma vida melhor do lado de fora das grades. O objetivo das iniciativas é alertar os órgãos do Judiciário e do Executivo sobre a importância de se dar mais atenção à situação dos presos, em respeito ao que estabelecem o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei de Execuções Penais.
Por meio do Mutirão Carcerário, realizado este ano em 12 estados, foi possível detectar as mazelas existentes em penitenciárias e unidades de internação de adolescentes, e fazer a revisão da situação dos presos: muitos foram libertados, por estarem com penas vencidas; outros foram beneficiados com a progressão de regime, passando do fechado para o semiaberto, e deste para o aberto. A diversos presos provisórios, encarcerados por até 14 anos sem julgamento, foram concedidos alvarás de soltura para que passassem a responder aos seus processos em liberdade.
Em Minas Gerais, o Mutirão Carcerário analisou 32.971 processos da população carcerária do estado, estimada em 50 mil pessoas. Foram libertados 3.170 presos, tendo sido concedidas 751 liberdades provisórias e 1.219 liberdades condicionais. No Espírito Santo, os resultados exitosos do programa foram comemorados pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-ES). Com a mobilização, foram analisados 8.679 processos de réus presos, tendo sido concedidos 573 alvarás de soltura e 346 progressões de regime.
A iniciativa também esteve presente da região Norte. O Mutirão Carcerário no Acre foi realizado de 8 de junho a 8 de julho de 2010, período em que foram revisados 3.096 processos de presos, que resultaram na concessão de 454 benefícios, sendo 262 liberdades. Em Tocantins, foram revisados 1.925 processos, resultando na libertação de 107 pessoas e na concessão de 188 benefícios aos presos, dentre eles liberdade, relaxamento de flagrante e transferência de presídio.
Na região Nordeste, o estado do Piauí foi um dos que receberam o programa do CNJ em 2010. Foram concedidos 405 benefícios de liberdade aos presos do estado. O Mutirão revisou 2.259 processos, sendo 805 de presos condenados e, a maioria (1.454), de presos provisórios, que ainda não foram julgados. Do total de solturas, 80 foram de presos condenados e 325 de provisórios.
No Distrito Federal, os participantes da mobilização analisaram mais de 8,9 mil processos de presos condenados e provisórios. O resultado foi a concessão de 1.725 benefícios, entre liberdade (328), progressão para regime semiaberto, trabalho externo e visita periódica ao lar, entre outros. O programa também chegou em 2010 aos estados de Alagoas, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rio Grande do Norte.
A população carcerária do Brasil é estimada hoje em 498.487 presos, sendo 277.601 condenados e 220.886 provisórios, o que equivale a 260 presos por 100 mil habitantes. Em 2010, o Mutirão Carcerário detectou um déficit de 197.872 vagas em 396 estabelecimentos prisionais brasileiros com capacidade para 500 internos.
Começar de Novo
Pouco depois do lançamento do Mutirão Carcerário, o CNJ e o Supremo Tribunal Federal lançaram o programa Começar de Novo, no dia 28 de dezembro de 2008. O objetivo da iniciativa ? que no dia 3 de dezembro recebeu o VII Prêmio Innovare ? é ressocializar presos e ex-presos por meio da reinserção deles no mercado de trabalho, a partir de parcerias com órgãos públicos e empresas privadas de todo o país. Em 2009, a premiação foi concedida ao CNJ pelo projeto Mutirão Carcerário.
Entre os parceiros do Começar de Novo estão a Confederação Nacional dos Municípios, o Ministério da Justiça, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública da União, os Conselhos Nacionais de Defensores Públicos Gerais, de Política Criminal e Penitenciária e Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, o Tribunal Superior do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, Tribunais de Justiça de todo o país, governos dos estados e prefeituras.
O programa também conta com a parceria de clubes esportivos, como o Esporte Clube Bahia, o Esporte Clube Vitória, a Sociedade Esportiva do Gama, o Sport Club Corinthians, o São Paulo Futebol Clube e o Santos Futebol Clube. Esses convênios possibilitam aos menores internados a prática de atividades esportivas. Presos em regime aberto e semiaberto e ex-detentos têm a possibilidade de serem contratados pelos clubes para trabalhar em áreas com as quais tenham afinidade.
Neste ano, diversos parceiros receberam o Selo Começar de Novo, concedido às empresas que cumprem os requisitos estabelecidos na Portaria nº 49 do Conselho, como a comprovação de oferta e realização de cursos de capacitação e a criação de vagas de trabalho para presos, egressos, cumpridores de penas e medidas alternativas e adolescentes em conflito com a lei. Entre os agraciados estão o Sport Clube Corinthians, a Cia Hering, a exportadora de café Guaxupé e o Instituto Liberty.
As vagas de trabalho e os cursos de capacitação oferecidos pelas instituições conveniadas estão disponíveis no Portal de Oportunidades.
Copa do Mundo
No dia 13 de janeiro de 2010, o CNJ, o Ministério do Esporte e o Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo de 2014 assinaram convênio para a contratação de presos, ex-detentos e adolescentes em conflito com a lei para trabalharem nas obras e serviços necessários à realização dos jogos do mundial nas 12 capitais brasileiras selecionadas. Prefeitos e governadores das cidades e estados que sediarão jogos da Copa assinaram termo de cooperação se comprometendo a destinar 5% das vagas das obras contratadas para os jogos a egressos do sistema prisional.
LC/EH
* Com informações do CNJ