15.12.2010 polícia
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, ontem, o pedido de habeas corpus ao médico Dionísio Broxado Lapa Filho, acusado de praticar abortos em sua clínica, localizada no bairro de Fátima, em Fortaleza.
O acusado, que é ex-prefeito de Maracanaú e ex-deputado estadual, foi preso no dia 10 de novembro deste ano, em uma operação da Polícia Civil, por força de um mandado de prisão preventiva, expedido pela Justiça, juntamente com outros funcionários da clínica. Ao ingressar com o pedido de liberdade provisória, a defesa do médico alegou que ele possui condições subjetivas favoráveis para acompanhar o andamento do processo em liberdade. Sustenta ainda inexistirem provas concretas da autoria e materialidade do crime.
Ao analisar o caso, a 1ª Câmara Criminal do TJCE recusou o pedido, acompanhando o voto do relator do processo, desembargador Francisco Pedrosa Teixeira. Para o relator, as condições pessoais do acusado, como o fato de ser réu primário e ter residência fixa, não omitem a necessidade da manutenção da prisão, como também não autorizam a concessão da liberdade provisória. O desembargador Francisco Pedrosa afirmou ainda que a reclusão do acusado está suficientemente fundamentada, mostrando-se necessária para a apuração dos fatos.
LIBERDADE NEGADA
O relator já havia negado, no dia 18 de novembro deste ano, pedido de liberdade ao médico e aos funcionários da clínica Adriana Fernandes Vieira, Ricardo Henrique de Lima Demétrio, Antônia Deuzanira Mota Teixeira e Francisco José de Lima. Também foi negado pedido de habeas corpus preventivo à Elisabete de Lima, envolvida com o crime de aborto.