Utilizada em comunidades, escolas e núcleos familiares, a metodologia de trabalho surge como resposta ao sistema judiciário e à sociedade punitivista.

Imagine a seguinte situação: Ana e Paulo são adolescentes que estudam na mesma escola e não conhecem nada um sobre o outro. Ana é alvo de bullying e das agressões verbais de Paulo, que, durante o intervalo entre as aulas, decide colocar um ponto final na situação e decide falar diretamente com a diretora, que, por sua vez, chama o estudante e os pais de ambos os jovens.

Os pais de Ana ficam tristes e irritados com o caso e exigem a expulsão de Paulo da escola, mas os pais do garoto não querem que isso aconteça com o filho. Então, a diretora pergunta para a jovem o que ela prefere que seja feito, afinal, ela é a vítima.

Ana questiona a eficiência da expulsão, já que isso não repararia todo o dano psíquico sofrido e não garantiria que Paulo fizesse o mesmo em outra escola com algum outro aluno. Ainda, outro questionamento surge: como resolver essa situação da melhor maneira possível para todos os envolvidos? É aí que entra a Justiça Restaurativa.

 

O que é a Justiça Restaurativa

 

A Justiça Restaurativa é uma abordagem que oferece aos ofensores, vítimas e comunidade um caminho alternativo para solucionar algumas questões. A abordagem promove a participação segura das vítimas na resolução da situação e oferece às pessoas que assumem a responsabilidade pelos danos causados por suas ações uma oportunidade de se reabilitarem perante aqueles a quem prejudicaram. Sua base é o reconhecimento de que o comportamento criminoso não apenas viola a lei, mas também prejudica as vítimas e a comunidade, segundo o Manual sobre Programas de Justiça Restaurativa, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Justiça Restaurativa e Justiça Punitivista

 

O Judiciário brasileiro apresenta traços de ambas as Justiças, que possuem diferenças marcantes entre si. Na Justiça Punitivista (e mais tradicional), o crime é uma violação da lei e do Estado, e as violações necessariamente significam culpabilização, exigindo que o Estado determine a culpa e imponha uma punição e retribuição ao indivíduo.

Na Justiça Restaurativa, o crime ou infração é visto como uma violação de pessoas e relacionamentos, e as violações geram obrigações de reparação do dano cometido, seja ele físico ou material, buscando corrigir os erros perante a vítima e os membros da comunidade. Um de seus braços no Judiciário é o Nujur (Núcleo Judicial de Justiça Restaurativa), um setor do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que existe como alternativa ao processo judicial convencional. A abordagem tem ganhado força em ambientes escolares, sendo aplicada em casos de atos infracionais cometidos por adolescentes, geralmente em situações menos gravosas. Entre os casos mais frequentes estão o bullying, injúria, calúnia, difamação, ameaça e importunação sexual.

 

 

Para a técnica judiciária Raquelina Cordeiro, alocada no Nujur, esta abordagem vem apresentando resultados positivos em diversas instâncias e locais de atuação, mas ainda é incipiente em casos relacionados a homicídios. Casos extremos, nos quais se permite que o conflito chegue a esse ponto, demandam uma resposta mais contundente.

A Justiça Restaurativa possui natureza reparatória e preventiva, buscando intervir antes da escalada do conflito: “Ela vem ampliando sua atuação no ambiente escolar através de cursos para professores e alunos, para que sejam multiplicadores de círculos restaurativos como uma estratégia de sensibilização e prevenção às formas de violência que ocorrem nas escolas atualmente”, afirmou a servidora.

A abordagem possui princípios norteadores que ajudam a distingui-la do modelo de justiça tradicional, focando na responsabilização ativa do autor para que possa reconhecer seus erros e contribuir na reparação dos danos; na reintegração social, visando à restauração das relações na medida do possível; e, tão importante quanto isso, compreender que é uma abordagem complementar, jamais substituindo o sistema penal e suas repercussões.

 

Métodos de Justiça Restaurativa

 

Foram desenvolvidas metodologias diversas para aplicar a Justiça Restaurativa, como o círculo restaurativo, a conferência comunitária e a mediação entre vítima e ofensor.

Círculo restaurativo: É inspirado em práticas indígenas, envolvendo a vítima, o ofensor e a comunidade em uma roda mediada por facilitadores treinados. No início do círculo, o facilitador convida os envolvidos no conflito e explica como será o encontro. Depois, a vítima e o ofensor se conhecem, contam histórias da vida de cada um, conversam sobre o que os levou a estar ali, conversam sobre o conflito e constroem um acordo para reparar os danos causados. Após um tempo, os envolvidos se encontram para checar se o que foi combinado no acordo está sendo cumprido.

Conferências familiares: São promovidos encontros estruturados para discutir impactos e acordos de reparação. O objetivo é apoiar o ofensor para que ele mude seu comportamento, e essas conferências podem ser feitas sem a presença da vítima em alguns casos. Participam desse encontro membros da comunidade e familiares da vítima e do ofensor.

Mediação vítima-ofensor: São realizados encontros individuais ou coletivos, mediados por um facilitador qualificado, na tentativa de estabelecer um acordo. Caso a vítima recuse o encontro, a mediação pode ser feita de forma indireta, além de poder contar com a participação da comunidade e de familiares dos envolvidos.

Contudo, essas técnicas devem ser utilizadas com cautela. A abordagem restaurativa possui desafios intrínsecos, pois, por mais bem-intencionada que seja, a exposição da vítima ao diálogo pode fomentar um contato desigual de poder e resultar em sua revitimização diante de seu algoz. Além disso, ainda não possui marcos normativos claros e bem consolidados que definem seus limites de atuação, deixando a abordagem em uma área de relativa incerteza.

Ao mesmo tempo, quando aplicada no caso certo e com a técnica correta, a Justiça Restaurativa consegue atingir a responsabilização consciente do infrator, reintroduzindo-o à comunidade de forma saudável e reduzindo a reincidência, assim como o agravamento de episódios que poderiam vir a ocorrer.

 

 

 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Assessoria de Comunicação, desenvolve o Projeto Foca no Direito, uma iniciativa voltada à capacitação de estudantes de Jornalismo sobre o universo jurídico. Na primeira edição, o projeto promoveu formações em quatro instituições de ensino superior: Universidade Federal do Ceará, Universidade de Fortaleza, Centro Universitário Estácio do Ceará e Centro Universitário 7 de Setembro.

Durante as atividades, estudantes participaram de exposições conduzidas por um magistrado, receberam cartilha educativa com linguagem clara e acessível e foram convidados a integrar o Desafio Foca no Direito, que incentivou a produção de reportagens sobre assuntos relacionados ao Judiciário. A iniciativa também possibilitou uma aproximação com profissionais do Direito e da Comunicação do TJCE, ampliando a vivência prática dos futuros jornalistas.

 

Conferir ainda as reportagens que consquistaram o terceiro e quarto lugar:

 

Clique AQUI para ver a reportagem do 3º lugar.

Clique AQUI para ver a reportagem do 4º lugar.

Clique AQUI para acessar as fotos dos encontros e outras informações sobre o projeto.