13.07.2009 Política Pág.: 04
Engana-se quem acha que a cobrança de pedágio na Ponte do Rio Ceará, entre Fortaleza e Caucaia, permanecerá sobre águas tranquilas. Há um histórico que deve ser lembrado, o que se fará aqui de forma suscinta: 1) Em 1997, quando da inauguração, a Prefeitura de Fortaleza concedeu à construtora CHC a exploração do pedágio por 10 anos; 2) Em 2008 o convênio expirou, mas mantiveram-se as taxas; 3) A CHC diz que o acordo foi prorrogado, mas o Ministério Público Estadual avalia que a extensão é ilegal, pois teria sido firmada em 2003 sem a participação da Prefeitura de Caucaia, razão pela qual recomendou o fim da cobrança; 4) O prefeito de Caucaia, Washington Gois (PRB) acatou, mas a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), não. E recorreu à Justiça para manter a receita; 5) Vereadores de Fortaleza pediram informações sobre o quanto a ponte fatura, mas a Prefeitura não deu resposta. As cenas seguintes estão escritas em parecer do promotor Ricardo Rocha. ?A prorrogação, (…) somente seria legítima se autorizada por nova lei, com outra licitação para a escolha do concessionário, dado esquecido pela zelosa administração da capital cearense?, defende trecho do documento. O Tribunal de Justiça está para julgar o mérito do mandado de segurança da administração de Fortaleza que garantiu a manutenção do pedágio. Resta aos personagens – incluindo quem paga a conta – esperar e, conforme cada consciência, se mobilizar contra ou a favor.