Abertas inscrições para membros efetivo e suplente do TRE-CE

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• 30-08-2017

Estão abertas as inscrições para a indicação de dois membros efetivos e de um membro suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na categoria de Juiz de Direito para o biênio 2017-2019. A medida atende aos editais nº 93/2017 e 97/2017, assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, […]

Suspensa decretação de falência da empresa Sucos do Brasil

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• 30-08-2017

A juíza convocada do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Marlúcia de Araújo Bezerra, suspendeu por meio de liminar, os efeitos da decretação de falência da empresa Sucos do Brasil S/A. Na decisão, proferida nessa segunda-feira (28/08), a magistrada considerou que, “neste exame preliminar, que apenas um número e uma suposta assinatura, que sequer consegue […]

TJCE inicia ciclo de audiências de conciliação em precatórios do Estado

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• 29-08-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou, nesta terça-feira (29/08), as audiências de conciliação em precatórios que têm o Estado como devedor. A primeira sessão começou às 10h, sendo conduzida pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes. As demais audiências ficarão sob a responsabilidade do juiz auxiliar da Presidência, Rômulo Veras Holanda, da Assessoria […]

Projeto de acompanhamento de homicídios em Fortaleza é analisado durante encontro no TJCE

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• 25-08-2017

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sediou, nesta sexta-feira (25/08), reunião de trabalho do programa que monitora homicídios, com autoria conhecida, ocorridos em Fortaleza a partir de janeiro deste ano. Participaram o presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Pontes; a vice-governadora Izolda Cela; o procurador-geral de Justiça do Estado, Plácido Rios; e representantes das instituições […]

Comissão estuda número de vagas que serão destinadas para concurso dos cartórios

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• 25-08-2017

A Comissão Organizadora do Concurso Público, responsável pelo estudo para o preenchimento de cargos de tabelião e registradores nos cartórios declarados vagos no Ceará, esteve reunida nesta sexta-feira (25/08), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para discutir a situação das serventias que serão ofertadas. A reunião foi conduzida pelo desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, […]

Mulher que perdeu companheiro atropelado por trem deve receber R$ 40 mil de indenização e pensão

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• 25-08-2017

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nessa terça-feira (23/08), sentença que condena a Ferroviária Transnordestina Logística ao pagamento de R$ 40 mil, a título de indenização moral, para companheira de um homem que morreu depois de ter sido atropelado por trem, em Fortaleza. Também terá de pagar […]

Tribunal de Justiça disciplina licença para capacitação de magistrados e servidores

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• 25-08-2017

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) regulamentou o afastamento de magistrados para realizar cursos de aperfeiçoamento profissional. A medida está na Resolução nº 16/2017, aprovada na reunião conduzida pelo presidente da instituição, desembargador Gladyson Pontes, nessa quinta-feira (24/08). O magistrado destacou a importância da iniciativa. “Essa medida é muito significativa. Primeiro […]

Inaugurado Anexo da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará

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• 24-08-2017

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes, o corregedor-geral, Francisco Darival Beserra Primo, e o vice-presidente do TJCE, Washington Araújo, inauguraram, na tarde desta quinta-feira (24/08), o anexo da Corregedoria-Geral da Justiça. Localizado no Centro Administrativo do Cambeba, em Fortaleza, a nova estrutura conta com 12 salas, sendo uma delas […]

Acusados de traficar drogas e armas têm habeas corpus negado

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• 24-08-2017

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Maciel Alves de Lima e Nelson Oliveira de Araújo, acusados do crime de tráfico de drogas. A decisão, proferida nessa quarta-feira (23/08), teve a relatoria do desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato. De acordo com os autos, no dia 2 de […]

Justiça garante a filha não reconhecida por familiares o direito de receber herança

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• 24-08-2017

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) restabeleceu, nesta quarta-feira (23/08), o direito de uma servidora pública a receber herança deixada pelo pai socioafetivo (não biológico), após ela ter registro civil anulado e de ser excluída do benefício por não ser filha biológica. A relatora do processo, desembargadora Maria […]