TJCE altera regimento interno para assegurar uniformidade e previsibilidade em sustentações orais

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• 09-12-2025

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na última quinta-feira (04/12), o Assento Regimental nº 24/2025. As mudanças têm como principal objetivo garantir a padronização de procedimentos entre os órgãos colegiados do TJCE e são especialmente relevantes para a advocacia, que pode planejar intervenções e sustentações orais com base em regras mais […]

Juizados Especiais de Fortaleza e de Juazeiro do Norte terão distribuição equitativa de processos

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• 05-12-2025

Os 20 Juizados Especiais Cíveis de Fortaleza e os dois Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Juazeiro do Norte passarão a ter distribuição equitativa de processos, e não mais vinculada a circunscrições, a partir do dia 2 de fevereiro de 2026. A resolução que trata do assunto e envolve os casos novos foi aprovada, nessa […]

Tribunal de Justiça do Ceará elege dois juízes titulares e um suplente para Tribunal Regional Eleitoral

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• 04-12-2025

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu, na tarde desta quinta-feira (04/12), dois magistrados para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na categoria de Juiz de Direito. Foram escolhidos os juízes José Cavalcante Júnior e Antônio Edilberto Oliveira Lima. Ambos já atuam como suplentes. Também concorreram às vagas os juízes […]

Pleno do TJCE aprova mudanças para agilizar demandas da Justiça da Infância em Fortaleza

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• 04-12-2025

A 4ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza terá competência privativa e ficará exclusiva para os processos relacionados ao direito à saúde de crianças e adolescentes. A alteração de competência foi aprovada, nesta quinta-feira (04/12), durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e visa dar mais celeridade ao julgamento desses […]

Pleno do TJCE amplia composição para 55 integrantes com eleição e posse de dois novos desembargadores

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• 31-10-2025

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu e empossou, nesta sexta-feira (31/10), dois novos desembargadores e ampliou a composição da Corte para 55 integrantes. Magistrados de carreira, Mantovanni Colares Cavalcante e José Krentel Ferreira Filho já atuavam no 2º Grau, como juízes convocados da 5ª Câmara de Direito Privado, e foram escolhidos […]

TJCE aprova resoluções que reorganizam serventias extrajudiciais em Eusébio e Crato

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• 09-09-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em sessão do Pleno realizada no último dia 4, aprovou por unanimidade duas resoluções que reorganizam a atuação das serventias extrajudiciais nos municípios de Eusébio e Crato, garantindo maior eficiência administrativa e proximidade dos serviços à população. No Eusébio, a Resolução nº 10/2025 definiu as zonas de atuação […]

Sessão histórica: Pleno do TJCE escolhe três mulheres advogadas para compor lista do TRE-CE

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• 04-09-2025

Em sessão histórica, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) escolheu, pela primeira vez, três mulheres para compor a lista destinada à vaga de membra titular, da classe de juristas, no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Integram a relação as advogadas Fernanda Dourado Aragão Sá Araújo Mota (31 votos), Luciana Melo Madruga […]

Pleno do TJCE elege membros efetivos e suplentes para o Tribunal Regional Eleitoral 

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• 03-04-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegeu, nesta quinta-feira (03/04), a desembargadora e os desembargadores que ocuparão as vagas de membros efetivos e suplentes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) no biênio 2025-2027. A votação secreta ocorreu de maneira eletrônica e o resultado foi divulgado durante sessão do Pleno, conduzida pelo presidente do […]

Pleno do TJCE elegerá membros efetivos e suplentes do TRE-CE no próximo dia 3 de abril

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• 24-03-2025

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elegerá, no próximo dia 3 de abril, às 14h, por meio do Sistema Eletrônico de Votação (SVE), os(as) desembargadores(as) que ocuparão as vagas de membros efetivos e suplentes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) nos próximos dois anos. A convocação consta no Edital Nº 64/2025, […]

Pleno do TJCE aprova reestruturação de áreas administrativas para tornar gestão mais moderna e eficiente

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• 06-02-2025

Com a perspectiva de promover maior integração e eficiência entre as unidades administrativas, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou resolução que moderniza a estruturas administrativa e de cargos de provimento em comissão do Poder Judiciário cearense. A sessão ocorreu na tarde desta quinta-feira (06/02) e foi a primeira realizada pela atual […]