Comarca de Fortaleza agenda 285 audiências concentradas para reavaliar situação de crianças e adolescentes em acolhimento

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• 12-03-2026

Crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar na Comarca de Fortaleza terão seus processos reavaliados pela Justiça por meio das Audiências Concentradas. Entre 17 de março e 30 de abril deste ano, a situação de 285 acolhidos será analisada por meio de audiências virtuais ou semipresenciais. A Portaria nº 03/2026, que dispõe […]

Poder Judiciário cearense conclui treinamento para implantação da Plataforma Socioeducativa

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• 06-03-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu, nesta sexta-feira (6/3), os treinamentos para a implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE), ferramenta que moderniza a gestão das medidas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei. O sistema será implantado neste fim de semana e começará a ser utilizado, a partir de segunda-feira (9/03), pelas unidades […]

TJCE inicia fase de homologação para implantar a Plataforma Socioeducativa

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• 09-02-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebe, a partir desta segunda-feira (09/02), uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para iniciar a homologação da Plataforma Socioeducativa (PSE). O objetivo da missão, que segue até a próxima quinta-feira (12), é definir padrões e ajustes necessários para a utilização da ferramenta, que funciona de forma […]

TJCE fortalece políticas socioeducativas por meio do GMF e assegura direitos a jovens em cumprimento de medidas

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• 30-01-2026

Ao longo de 2025, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fortaleceu a política socioeducativa no Estado por meio da atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), ampliando garantias de direitos, aprimorando fluxos institucionais e promovendo cidadania a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, em conformidade com […]

4ª Vara da Infância e Juventude terá competência exclusiva em direito à saúde de crianças e adolescentes a partir de segunda-feira (02)

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• 28-01-2026

A partir desta segunda-feira (02/02), haverá mudanças nos fluxos das Varas da Infância e Juventude de Fortaleza. A 4ª Vara passará a ter competência exclusiva em direito à saúde da criança e do adolescente. Assim, casos novos que envolvam a temática deverão ser distribuídos exclusivamente a esta unidade, enquanto os relativos a atos infracionais deverão […]

5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza realiza mais de 2 mil audiências em 2025

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• 22-01-2026

A 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza concluiu o ano de 2025 com números que refletem um trabalho intenso e comprometido com a garantia de direitos e a reintegração social de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. Ao longo do ano, foram realizados quatro ciclos de audiências concentradas, totalizando 233 audiências com adolescentes […]

Pleno do TJCE aprova mudanças para agilizar demandas da Justiça da Infância em Fortaleza

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• 04-12-2025

A 4ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza terá competência privativa e ficará exclusiva para os processos relacionados ao direito à saúde de crianças e adolescentes. A alteração de competência foi aprovada, nesta quinta-feira (04/12), durante sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e visa dar mais celeridade ao julgamento desses […]

Comitê criado pelo TJCE vai monitorar dados sobre adoção e acolhimento no Estado

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• 13-11-2025

Mais um importante avanço foi obtido nesta quinta-feira (13/11) no que diz respeito à gestão das informações e processos envolvendo crianças e adolescentes em situação de acolhimento. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a Resolução nº 37/2025, que institui o Comitê Estadual de Supervisão, Suporte e Monitoramento do Sistema Nacional […]

Judiciário estadual avança em pautas prioritárias no cuidado à Primeira Infância

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• 13-11-2025

Para reforçar as ações de proteção à infância e juventude, o Judiciário cearense realizou, nessa quarta-feira (12/11), uma reunião conjunta entre a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (CIJ-TJCE) e o Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI). O encontro aconteceu no Fórum Clóvis Beviláqua e debateu pautas prioritárias como […]

Tribunal de Justiça do Ceará avança na política ambiental com criação de vara especializada

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• 31-10-2025

Reconhecendo a urgência das questões climáticas e o crescente desafio de proteger os recursos naturais, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta sexta-feira (31/10), a criação da Vara Estadual do Meio Ambiente (Vema), especializada no julgamento de ações de Direito Ambiental. A nova unidade, com sede na Comarca de Fortaleza e […]