Peticionamento inicial passa a ser automático nas Varas Cíveis de demandas em massa

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• 23-10-2017

A partir desta segunda-feira (23/10), o peticionamento inicial passa a ser automático e direto, por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), quando for direcionado às Varas Cíveis Especializadas nas demandas em massa da Comarca de Fortaleza. Estas unidades tratam de ações envolvendo seguro DPVAT, revisão de contratos bancários, busca e apreensão em alienação […]

Juíza do Rio de Janeiro conhece Núcleo de Justiça Restaurativa no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 20-10-2017

O Núcleo de Justiça Restaurativa, localizado no Fórum Clóvis Beviláqua, recebeu, na tarde desta sexta-feira (20/10), a visita da juíza titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas da Comarca do Rio de Janeiro, Lucia Mothé Glioche. A magistrada, que veio ao Ceará para participar de um curso na ONG Terre des Hommes (especializada em […]

Construtora é condenada a indenizar cinco clientes por atraso na entrega de apartamento

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• 20-10-2017

O juiz Zanilton Batista de Medeiros, titular da 39ª Vara Cível de Fortaleza, determinou que a Cameron Construtora realize o depósito judicial no valor de R$ 310 mil, além de indenização por danos morais de R$ 5 mil para cada um dos cinco clientes, que tiveram atraso na entrega de apartamento. A decisão foi publicada […]

Bancária vítima de fraude deve ser indenizada em R$ 20 mil

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• 18-10-2017

A juíza Nádia Maria Frota Pereira, titular da 12ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) a pagar indenização moral de R$ 20 mil para bancária que teve o nome negativado indevidamente por suposta sociedade em empresa. Consta no processo (nº 0220128-61.2013.8.06.0001) que ela foi […]

Justiça condena réu flagrado com 600 comprimidos de ecstasy que seriam vendidos em raves

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• 18-10-2017

O réu Germano da Silva Rocha foi condenado a cinco anos de reclusão por tráfico de drogas. A decisão é da juíza Carla Susiany Alves de Moura, respondendo pela 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza. “Verifica-se que o conjunto dos depoimentos prestados pelo réu e pelos policiais apontam à inequívoca conclusão […]

Consumidor que comprou carro e teve a garantia negada deve receber R$ 7 mil de indenização

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• 17-10-2017

O juiz Antônio Francisco Paiva, titular da 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Mitsubishi Motors do Brasil a pagar indenização por danos materiais de R$ 7 mil para empresário que precisou arcar com o custo do conserto de carro porque teve a garantia negada. “Procede o pedido do consumidor de reparação pelos […]

Secretarias das Varas de Família realizam 177.403 expedientes em dois anos de atuação

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• 16-10-2017

Instaladas em 13 de outubro de 2015, as Secretarias Judiciárias Únicas de 1º Grau de Jurisdição (Sejud II e III), que atendem da 1ª à 18ª Varas de Família de Fortaleza, estão comemorando seu segundo aniversário. Neste período, as duas secretarias realizaram 177.403 expedientes administrativos como alvarás, cartas, ofícios e arquivamentos. Desta forma, contribuíram significativamente […]

Filhos de preso assassinado em presídio ganham direito de receber indenização de R$ 60 mil e pensão

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• 11-10-2017

O Estado do Ceará foi condenado a pagar R$ 60 mil por danos morais e pensão mensal de um salário mínimo (reparação material) aos filhos de um detento morto em um presídio. A pensão, que será dividida pelos três irmãos, deve contar a partir da morte do pai, em janeiro de 2013, até o dia […]

Conselho de Sentença condena a mais de 11 anos mãe acusada da morte de filha por afogamento

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• 09-10-2017

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri de Fortaleza condenou a ré Alice Anne Bastos Pernambuco a 11 anos, seis meses e 20 dias de reclusão por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, cometido contra a própria filha, Ariane Bastos de […]

Central de Cumprimento de Mandados conta com novo canal de comunicação com o público

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• 09-10-2017

Instalada no Fórum Clóvis Beviláqua, a Central de Cumprimento de Mandados Judiciais da Comarca de Fortaleza (Ceman) conta com um novo canal de comunicação com o público. Trata-se do e-mail cemanfortaleza@tjce.jus.br , que é verificado diariamente pelo próprio juiz superintendente do órgão e autor da iniciativa, Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães. Segundo o magistrado, o […]