Órgão Especial cancela súmula para alinhar entendimento com o STF sobre fornecimento de medicamentos

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• 21-08-2025

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na sessão desta quinta-feira (21/08), o cancelamento da Súmula nº 45. O objetivo é alinhar o Judiciário cearense aos novos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigação do poder público de fornecer tratamentos ou medicamentos que não são disponibilizados no Sistema Único […]

Criado Grupo de Trabalho para organizar o IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para Saúde

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• 28-07-2025

Para promover a organização do IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que será realizado em Fortaleza nos dias 6 e 7 de novembro, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu Grupo de Trabalho (GT) dedicado ao planejamento e à execução do evento. A medida consta na Portaria nº 1840/2025 […]

TJCE recebe visita de conselheira do CNJ para tratar sobre o IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para Saúde

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• 22-07-2025

O Poder Judiciário cearense recebeu, nesta terça-feira (22/07), a visita da conselheira Daiane Nogueira de Lira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro ocorreu na Sede Judiciária e teve como foco o alinhamento de pontos estratégicos para realização do IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que acontecerá nos dias […]

Aprovado no Fonajus Enunciado do Comitê de Saúde do TJCE sobre resolução de conflitos por meio da conciliação

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• 02-05-2025

Com o intuito de ampliar a solução de litígios de saúde através da conciliação e mediação, reduzindo a judicialização, o Comitê Estadual de Saúde do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) teve enunciado aprovado durante a VII Jornada de Direito da Saúde, realizada pelo Fórum Nacional do Judiciário Para a Saúde (Fonajus), entre os dias […]

Semana Nacional da Saúde incentiva acordos para reduzir processos na Justiça

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• 14-04-2025

Com o intuito de incentivar a construção de acordos, contribuindo para a celeridade processual, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu uma pauta concentrada de audiências durante a primeira edição da Semana Nacional da Saúde, que ocorreu 7 a 11 de abril. As sessões foram conduzidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e […]

Mediação como alternativa para resolução de conflitos é tema de palestra da Semana Nacional da Saúde 

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• 09-04-2025

Em continuidade à programação da primeira edição da Semana Nacional de Saúde, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nesta quarta-feira (09/04), a palestra “A mediação como meio de Resolução de Conflitos em Demandas de Saúde“. A atividade ocorreu no campus Fortaleza do Centro Universitário Inta (Uninta).  “Temos observado um aumento muito grande de […]

Moradores do bairro Barroso são beneficiados com ação social da Semana Nacional da Saúde

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• 08-04-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou, nesta terça-feira (08/04), das ações do projeto Acolher, no bairro Barroso, em Fortaleza. A atividade integra a programação da “Semana Nacional da Saúde – Lei, Bem-Estar e Inovação Digital”, que se estende até sexta-feira (11/04). Realizado pela Secretaria da Proteção Social do Estado (SPS), em parceria com […]

Semana Nacional da Saúde começa com acordo entre TJCE, Justiça Federal e Instituto do Câncer  

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• 07-04-2025

Teve início nesta segunda-feira (7/04), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), a programação da Semana Nacional da Saúde, que envolve temas relacionados à inovação digital, bem-estar e legislação na área. Logo na abertura do evento, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica nº 04/2025, envolvendo o Poder Judiciário estadual, a Justiça Federal de Primeira […]

“Diálogos sobre Saúde” promove palestra sobre inclusão de pessoas com deficiência nesta quarta-feira, dia 02 de abril

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• 31-03-2025

O Comitê Estadual da Saúde do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoverá, nesta quarta-feira (02/04), a partir das 10 horas, uma nova edição do projeto “Diálogos sobre Saúde”. O tema do evento, que terá transmissão ao vivo pelo canal do TJCE no Youtube, será “Cabe todo mundo no mundo”, com foco na inclusão de […]

Judiciário determina fornecimento de medicação para jovem diagnosticado com doença rara

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• 27-03-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da 15ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará forneça, em um prazo de 20 dias úteis, o medicamento nivolumabe para jovem diagnosticado com linfoma de Hodgkin. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (26/03), dois dias úteis após o início da […]